quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
domingo, 19 de dezembro de 2010
A comida não pode ser barata?
Uma resposta cúmplice aponta a causa dessa injustiça.
Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin
“A sociedade tem de aceitar que a época da comida barata acabou.” Assim, o presidente da Farsul resumiu sua opinião sobre o preço da comida, na edição de sexta-feira, 17, do jornal Zero Hora. Para quem ainda passa fome no Brasil, é difícil recordar quando, no passado, a comida foi barata. Em todo o caso, tratando aquela opinião de uma necessidade vital das pessoas, como é a de se alimentar, é conveniente analisar-se o dito no que ele pode revelar sobre as causas de uma injustiça social como essa, pois, pelo jeito, não temos saída e estamos condenados a aceitá-la.
Segundo essa maneira de pensar, cabe uma comparação. Entre o possível prejuízo que a fração de empresários representada pela tal liderança possa ter na venda do indispensável à vida das pessoas, e o que essas possam sofrer por não poderem pagar o que lhes mata a fome, quem não pode sair perdendo é o dono do capital (nem sempre identificado, em tudo, com o “produtor rural”, a economia familiar que o comprove), pois, em todo o contexto explicativo da entrevista, a “comida barata” aparece como prejuízo certo desse personagem.
Como o mercado, onde esse capital se alimenta de dinheiro e não de comida, é um ente abstrato, de humor desconhecido, refletido em expressões tão grandiloqüentes quanto aleatórias do tipo “crise da economia mundial”, “excesso de demanda”, “defesa da liberdade de iniciativa econômica”, “globalização”, as causas dos perversos efeitos da previsão feita pelo presidente da Farsul geralmente ficam isentas de qualquer investigação sancionatória, inclusive do ponto de vista jurídico. A “mão invisível” (Adam Smith) dos seus ciclos econômicos de crise, exploração da natureza e das gentes, trata de imunizá-lo.
Algumas mãos visíveis de defesa desse tipo de irresponsabilidade, todavia, podem ser identificadas, como prova a afirmação categórica do ministro da agricultura, publicada na mesma edição de ZH, segundo a qual “índices de produtividade é assunto encerrado.”
Ali aparece, novamente, o porque de se encerrar esse assunto: “Quem deve definir o que, como e quando o produtor brasileiro vai produzir é o mercado, a visão que ele tem de oportunidades de negócios, perspectivas de preço, demanda do mercado interno e internacional. Não pode ser um ato autoritário, de cima para baixo, dizendo que tem de produzir com tais índices de produtividade. Não é assim que se faz”.
Entre o que a sociedade, portanto, “tem de aceitar” como diz o presidente da Farsul, e a forma como essa aceitação deve ser feita (“assunto encerrado”, “não é assim que se faz”...), como diz o ministro da agricultura, o Estado, a democracia, os Poderes Públicos, o ordenamento jurídico não têm que dar palpite nem se meter.
A lei e o direito, assim, não têm voz nenhuma aí. Quem deve mandar sobre o que deve se produzir “é o mercado”, “as oportunidades de negócios”, as “perspectivas de preços”, somente o dinheiro, em última análise. Poucas vezes se reconheceu, com tanta clareza e pelas vozes dos seus mais fiéis representes, onde se encontra, efetivamente, o “ato autoritário, de cima para baixo”, a que faz referência o ministro da agricultura. Ele desce do mercado e é indiscutível, fatal, como ato caracteristico de toda ditadura. A/o pobre faminta/o que se submeta a esse ente-ídolo capaz de ditar o que, como, quando e quanto ele deve comer. Não é por acaso, portanto, que acabe morrendo de fome. O Estado e a democracia prossigam fingindo terem o poder de garantir a vida e a liberdade do povo pobre.
Haja fome, então, para suportar uma opressão a esse nível. Ela comprova a maior contradição presente em todo o nosso sistema econômico. Justamente quando a produção rural conquista quantidades de alimento mais do que suficientes para alimentar o povo todo, o chamado “preço de mercado” cai a níveis tão baixos, que somente a retenção dessas quantidades consegue cobrir o custo da produção, seja o real, seja o inventado por quem sabe manipular dados a favor do seu lucro. Aí o Estado deixa de ser o vilão e passa a ser a solução...
Não é preciso ser economista para compreender onde tudo isso vai dar. Esse ar de fatalidade, no qual se inspiram as opiniões das referidas lideranças, não é igual ao do clima, corriqueiramente invocado em favor das alegadas dificuldades pelas quais passam os seus liderados. Que a freqüência desse repetido queixume já alcançou status de segunda natureza, isso não dá para negar, pois não há ano em que ele não repita o seu choro.
Quanto cinismo e hipocrisia se refletem, pois, quando o respeito à lei, especialmente a da segurança nacional, é invocado com veemência, por essas lideranças, sempre que o povo necessitado de casa e comida toma em suas próprias mãos a iniciativa de proclamar que o tal respeito só vale, de fato e materialmente, em favor de minorias historicamente protegidas por uma ideologia sem outras referências que não as da propriedade e as do mercado. Se o destinatário de algumas vantagens previstas em lei é a/o pobre, elas ignoram e desprezam a lei. Essa exige, por exemplo, o cumprimento da função sal da propriedade, “em prol do bem coletivo”, das “necessidades dos cidadãos”, da “erradicação da pobreza”, de “direitos humanos fundamentais”, expressões que não faltam na Constituição Federal, no Estatuto da Terra e no Estatuto da Cidade, entre outras regras jurídicas. Aí, o seu efeito material, concreto, é igual a zero, já que o mercado, pelo menos o refletido nas opiniões publicadas pela ZH, não precisa se preocupar com isso.
O direito à alimentação, por exemplo, somente entrou expressamente na Constituição em fevereiro deste ano (Emenda 64), como se a satisfação de uma necessidade vital como essa, de tão desrespeitada no país, tivesse necessidade de se proclamar em lei, para ser reconhecida como direito. Muito antes, os tratados internacionais que o Brasil assinou, como o dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966, já vinculavam o nosso país, inclusive, à reforma agrária capaz de, no mínimo, atenuar as danosas conseqüências da comida cara.
Os conceitos de “soberania alimentar” e de “segurança alimentar”, capazes de dar sustentação a direitos fundamentais de todo o povo, garantindo-lhe presidir o que plantar, colher, criar e abater, sem correr o risco da fome, pela falta de acesso à terra, devem inverter os sentidos das lições ditadas pelo presidente da Farsul e pelo ministro da agricultura. O primeiro “tem de aceitar” e o segundo não pode “encerrar assunto” que envolva direitos como os que as suas opiniões desconsideram. O “realismo econômico” da comida cara, sem outro remédio, previsto por eles, se está sendo pelo menos mitigado nos seus danosos efeitos sociais, isso não se deveu ao mercado, lá erguido à panacéia dos nossos males, mas sim aos assentamentos gerados pela reforma agrária, pelo menos os que deram certo justamente por obedecer à outra lógica que não a exclusiva do mercado. Não foi este também que presidiu a política pública de implantação do fome zero e do bolsa família.
Se existem mais brasileiros saciados, hoje, não devem isso ao mercado. Felizmente, há uma outra economia em curso, familiar, solidária, cooperativa, diferente dessa que acumula na mão de poucos o que falta na mesa de muitos. É por isso que a reforma agrária, esses assentamentos e essas políticas públicas recebem críticas tão ácidas das lideranças latifundiárias e daquelas que, no exercício do Poder Público, lhes são fiéis. “Paternalismos oficiais”, “favelas rurais” costumam aparecer sustentando essas críticas. É que o ídolo ao pé do qual elas se ajoelham, rezam e acendem velas diárias de adoração, não aceita outra forma de produção, distribuição e partilha dos bens indispensáveis à vida das pessoas que não passe pelo seu poder de exclusão, medido de acordo com a capacidade de pagar que cada uma dessas tenha alcançado.
Aquela outra economia sabe que o dinheiro não se come, nem impõe um “ter de aceitar” ou um “assunto encerrado” prepotentes e anti-democráticos como os publicados pela ZH do dia 17. Os direitos e os interesses alheios não lhe são estranhos ou, até, hostis. O que ela mais deseja é a suficiência para todas/os e não somente para um pequeno grupo. Está a serviço de uma justiça social capaz de produzir comida e mesa fartas onde ninguém se assente constrangido pela dor de saber-se estranho à comum união.
Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin
“A sociedade tem de aceitar que a época da comida barata acabou.” Assim, o presidente da Farsul resumiu sua opinião sobre o preço da comida, na edição de sexta-feira, 17, do jornal Zero Hora. Para quem ainda passa fome no Brasil, é difícil recordar quando, no passado, a comida foi barata. Em todo o caso, tratando aquela opinião de uma necessidade vital das pessoas, como é a de se alimentar, é conveniente analisar-se o dito no que ele pode revelar sobre as causas de uma injustiça social como essa, pois, pelo jeito, não temos saída e estamos condenados a aceitá-la.
Segundo essa maneira de pensar, cabe uma comparação. Entre o possível prejuízo que a fração de empresários representada pela tal liderança possa ter na venda do indispensável à vida das pessoas, e o que essas possam sofrer por não poderem pagar o que lhes mata a fome, quem não pode sair perdendo é o dono do capital (nem sempre identificado, em tudo, com o “produtor rural”, a economia familiar que o comprove), pois, em todo o contexto explicativo da entrevista, a “comida barata” aparece como prejuízo certo desse personagem.
Como o mercado, onde esse capital se alimenta de dinheiro e não de comida, é um ente abstrato, de humor desconhecido, refletido em expressões tão grandiloqüentes quanto aleatórias do tipo “crise da economia mundial”, “excesso de demanda”, “defesa da liberdade de iniciativa econômica”, “globalização”, as causas dos perversos efeitos da previsão feita pelo presidente da Farsul geralmente ficam isentas de qualquer investigação sancionatória, inclusive do ponto de vista jurídico. A “mão invisível” (Adam Smith) dos seus ciclos econômicos de crise, exploração da natureza e das gentes, trata de imunizá-lo.
Algumas mãos visíveis de defesa desse tipo de irresponsabilidade, todavia, podem ser identificadas, como prova a afirmação categórica do ministro da agricultura, publicada na mesma edição de ZH, segundo a qual “índices de produtividade é assunto encerrado.”
Ali aparece, novamente, o porque de se encerrar esse assunto: “Quem deve definir o que, como e quando o produtor brasileiro vai produzir é o mercado, a visão que ele tem de oportunidades de negócios, perspectivas de preço, demanda do mercado interno e internacional. Não pode ser um ato autoritário, de cima para baixo, dizendo que tem de produzir com tais índices de produtividade. Não é assim que se faz”.
Entre o que a sociedade, portanto, “tem de aceitar” como diz o presidente da Farsul, e a forma como essa aceitação deve ser feita (“assunto encerrado”, “não é assim que se faz”...), como diz o ministro da agricultura, o Estado, a democracia, os Poderes Públicos, o ordenamento jurídico não têm que dar palpite nem se meter.
A lei e o direito, assim, não têm voz nenhuma aí. Quem deve mandar sobre o que deve se produzir “é o mercado”, “as oportunidades de negócios”, as “perspectivas de preços”, somente o dinheiro, em última análise. Poucas vezes se reconheceu, com tanta clareza e pelas vozes dos seus mais fiéis representes, onde se encontra, efetivamente, o “ato autoritário, de cima para baixo”, a que faz referência o ministro da agricultura. Ele desce do mercado e é indiscutível, fatal, como ato caracteristico de toda ditadura. A/o pobre faminta/o que se submeta a esse ente-ídolo capaz de ditar o que, como, quando e quanto ele deve comer. Não é por acaso, portanto, que acabe morrendo de fome. O Estado e a democracia prossigam fingindo terem o poder de garantir a vida e a liberdade do povo pobre.
Haja fome, então, para suportar uma opressão a esse nível. Ela comprova a maior contradição presente em todo o nosso sistema econômico. Justamente quando a produção rural conquista quantidades de alimento mais do que suficientes para alimentar o povo todo, o chamado “preço de mercado” cai a níveis tão baixos, que somente a retenção dessas quantidades consegue cobrir o custo da produção, seja o real, seja o inventado por quem sabe manipular dados a favor do seu lucro. Aí o Estado deixa de ser o vilão e passa a ser a solução...
Não é preciso ser economista para compreender onde tudo isso vai dar. Esse ar de fatalidade, no qual se inspiram as opiniões das referidas lideranças, não é igual ao do clima, corriqueiramente invocado em favor das alegadas dificuldades pelas quais passam os seus liderados. Que a freqüência desse repetido queixume já alcançou status de segunda natureza, isso não dá para negar, pois não há ano em que ele não repita o seu choro.
Quanto cinismo e hipocrisia se refletem, pois, quando o respeito à lei, especialmente a da segurança nacional, é invocado com veemência, por essas lideranças, sempre que o povo necessitado de casa e comida toma em suas próprias mãos a iniciativa de proclamar que o tal respeito só vale, de fato e materialmente, em favor de minorias historicamente protegidas por uma ideologia sem outras referências que não as da propriedade e as do mercado. Se o destinatário de algumas vantagens previstas em lei é a/o pobre, elas ignoram e desprezam a lei. Essa exige, por exemplo, o cumprimento da função sal da propriedade, “em prol do bem coletivo”, das “necessidades dos cidadãos”, da “erradicação da pobreza”, de “direitos humanos fundamentais”, expressões que não faltam na Constituição Federal, no Estatuto da Terra e no Estatuto da Cidade, entre outras regras jurídicas. Aí, o seu efeito material, concreto, é igual a zero, já que o mercado, pelo menos o refletido nas opiniões publicadas pela ZH, não precisa se preocupar com isso.
O direito à alimentação, por exemplo, somente entrou expressamente na Constituição em fevereiro deste ano (Emenda 64), como se a satisfação de uma necessidade vital como essa, de tão desrespeitada no país, tivesse necessidade de se proclamar em lei, para ser reconhecida como direito. Muito antes, os tratados internacionais que o Brasil assinou, como o dos direitos econômicos, sociais e culturais de 1966, já vinculavam o nosso país, inclusive, à reforma agrária capaz de, no mínimo, atenuar as danosas conseqüências da comida cara.
Os conceitos de “soberania alimentar” e de “segurança alimentar”, capazes de dar sustentação a direitos fundamentais de todo o povo, garantindo-lhe presidir o que plantar, colher, criar e abater, sem correr o risco da fome, pela falta de acesso à terra, devem inverter os sentidos das lições ditadas pelo presidente da Farsul e pelo ministro da agricultura. O primeiro “tem de aceitar” e o segundo não pode “encerrar assunto” que envolva direitos como os que as suas opiniões desconsideram. O “realismo econômico” da comida cara, sem outro remédio, previsto por eles, se está sendo pelo menos mitigado nos seus danosos efeitos sociais, isso não se deveu ao mercado, lá erguido à panacéia dos nossos males, mas sim aos assentamentos gerados pela reforma agrária, pelo menos os que deram certo justamente por obedecer à outra lógica que não a exclusiva do mercado. Não foi este também que presidiu a política pública de implantação do fome zero e do bolsa família.
Se existem mais brasileiros saciados, hoje, não devem isso ao mercado. Felizmente, há uma outra economia em curso, familiar, solidária, cooperativa, diferente dessa que acumula na mão de poucos o que falta na mesa de muitos. É por isso que a reforma agrária, esses assentamentos e essas políticas públicas recebem críticas tão ácidas das lideranças latifundiárias e daquelas que, no exercício do Poder Público, lhes são fiéis. “Paternalismos oficiais”, “favelas rurais” costumam aparecer sustentando essas críticas. É que o ídolo ao pé do qual elas se ajoelham, rezam e acendem velas diárias de adoração, não aceita outra forma de produção, distribuição e partilha dos bens indispensáveis à vida das pessoas que não passe pelo seu poder de exclusão, medido de acordo com a capacidade de pagar que cada uma dessas tenha alcançado.
Aquela outra economia sabe que o dinheiro não se come, nem impõe um “ter de aceitar” ou um “assunto encerrado” prepotentes e anti-democráticos como os publicados pela ZH do dia 17. Os direitos e os interesses alheios não lhe são estranhos ou, até, hostis. O que ela mais deseja é a suficiência para todas/os e não somente para um pequeno grupo. Está a serviço de uma justiça social capaz de produzir comida e mesa fartas onde ninguém se assente constrangido pela dor de saber-se estranho à comum união.
sábado, 19 de junho de 2010
POLÍTICA | Festa do Edegar Pretto reúne mil pessoas na capital
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Lideranças do PT gaúcho estiveran na festa do Edegar Pretto
Texto e foto de Claudio Sommacal
O CTG 35, na capital, foi pequeno para abrigar mais de mil pessoas na festa de aniversário de Edegar Pretto, filho do deputado federal Adão Pretto, falecido em fevereiro de 2009. A atividade foi prestigiada pelas principais lideranças do Partido dos Trabalhadores no Estado. Estiveram no evento o ex-governador Olívio Dutra, o pré-candidato ao governo do Estado, Tarso Genro, o senador Paulo Paim, os deputados federais Maria do Rosário, Paulo Pimenta, Marco Maia, o estadual Dionilso Marcon, o presidente do PT e deputado Raul Pont, os pré-candidatos a deputado federal Dirceu Lopes, além de duas dezenas de vereadores, quatro prefeitos e diversas lideranças de instituições governamentais, associativas e de movimentos sociais. Outros parlamentares como a deputada federal Emília Fernandes e o deputado Henrique Fontana enviaram mensagem e os deputados estaduais Ervino Bohn Gass, Adão Villaverde, Ivar Pavan, designaram representantes ao evento.
A churrascaria 35, espaço típico gaúcho, abrigou 993 pessoas reunidas para comemorar os 39 anos do Edegar Pretto que é pré-candidato a deputado estadual. Sob a animação dos Cantadores do Povo, grupo formado por músicos que animam atos identificados com a luta social, os participantes confraternizaram num jantar típico, seguido de baile. Diferente das festas tradicionais, cada pessoa pagou seu próprio ingresso na entrada do estabelecimento.
Ao agradecer a homenagem dos amigos, Edegar Pretto lembrou a trajetória e o legado político de seu pai, recordando os seis mandatos, um estadual e cinco federais, marcados pela ética e transparência na vida pública. “Meu pai foi exemplo de político que orgulha a mim, a minha família e a milhares de pessoas que tiveram o privilégio de conviver com ele. Nós somos gratos por sua existência e, mais que isso, somos desafiados a continuar a travessia rumo a um tempo de dignidade para todos”, observou Edegar. Agradeceu o carinho das pessoas que estão nomeando inúmeros logradouros públicos com o nome do seu pai. Além de ginásios, centros comunitários e praças, a Câmara dos Deputados homenageou Adão Pretto com o nome dado ao plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da casa.
Durante as falas, o presidente estadual do PT, deputado Raul Pont, mencionou o significado da pré-candidatura de Edegar. “Tu era criança quando o PT nasceu e tu vem de um cuero, de uma cepa que honra a política”, referiu, ao ressaltar a certeza de que Edegar será seu colega no Parlamento na próxima legislatura. O senador Paim, fez um resgate da trajetória de Adão Pretto e disse que “a política se orgulhará do filho de Adão Pretto se ele se espelhar na prática do pai”. Já, o pré-candidato a governador, Tarso Genro, mencionou a importância de fazer o projeto iniciado por Lula avançar no país e disse que “chegou a hora do Rio Grande crescer no ritmo do Brasil”. “Temos nomes e construção para retomar o desenvolvimento do Rio Grnade”, discursou. O ex-governador Olívio Dutra, que está na equipe da pré-candidatura de Edegar, ressaltou a alegria estar ajudando a construir “uma boa alternativa de representação dos movimentos sociais na política”.
sexta-feira, 18 de junho de 2010
Resumo da Tese 7 ao Congresso do Cpers
Resumo da Tese 7:
VII CONGRESSO ESTADUAL DO CPERS/ Sindicato
CSD – AE - ED – TM - Independentes
CPERS COM A CATEGORIA NA DEFESA DOS DIREITOS
Plaza São Rafael (POA), 340 de junho a 1º de Agosto 2010
CONJUNTURA INTERNACIONAL
- A crise mundial gerada pelo Capitalismo e pela política neoliberal.
- FMI braço dos EUA geram a crise e expande a miséria, da corrupção e da violência.
- A classe trabalhadora, que não participou da geração da crise, foi chamada pelos capitalistas a socorrer as empresas com o corte e redução de salários, demissões e perda de direitos.
- Movimentos de rebeldia se manifestam na resistência popular de países da AL
- No Fórum Social Mundial, na Marcha Mundial de Mulheres.
- O Brasil se opôs à guerra do Iraque, contestou a política de subsídios da OMC, reafirmou posição em Copenhague a favor da redução de CO2, posição não seguida pelos Estados Unidos e outras nações ricas.
- É necessário que os movimentos sociais debatam a crise questionando os pilares do capitalismo, defendendo uma sociedade justa e igualitária: o socialismo.
CONJUNTURA NACIONAL
- O governo Lula se avançou em diversas áreas sociais. Bolsa Família, Prouni,...
- A ampla política de aliança com setores de centro e de direita impediu avanços como as 40h/semanais.
- Política cambial centralizadora privilegia o capital externo.
- Banqueiros e grandes empresas lucram como nunca.
- Banco Central continua inflexível com a política de juros altos.
- O Piso Salarial Profissional Nacional não foi prioridade do governo.
- O fim do fator previdenciário não aconteceu com Lula.
- O governo age assim porque não é pressionado pela classe trabalhadora que está desmobilizada e fragmentada.
CONJUNTURA ESTADUAL
- O Estado governado por PMDB, PP, PSDB, PTB e DEM são neoliberais.
- Sucateiam o serviço público para privatizar.
- Desde Rigotto e com Yeda o RS viveu de corrupção (40 milhões do Detran), violência, e ciminalização dos movimentos sociais (Elton Brum foi morto).
- Choro de Yeda pela crise para implantar o “ajuste fiscal” e “o déficit zero”.
- Deixou de aplicar os 35% párea Educação e os 12% para a saúde.
- Deputados e justiça submissos a Yeda.
- Na educação fechou escolas, municipalizou, multisseriou, enturmou, enlatou alunos...
Tentou 3 vezes acabar com a Carreira, tentou a meritocracia, mas os professores bravamente resistiram.
- Cassou diretores de núcleo e dirigentes do Cpers. Cortou salário de grevistas e descontou. Negou diálogo e quis acabar com o Cpers.
- Fórum enfrentou Yeda e venceu.
BALANÇO DE GESTÃO
- A direção 2005/2008, Artsind era obscura e sem rumo..
- O setor Cutista de esquerda, a Conlutas e a Intersindical pactuaram uma aliança programática e venceram. Enfrentou Yeda e Marisa, sem vacilar. Venceu.
- Cpers organizou a resistência e balizou o rumo para os sindicatos gaúchos.
- Denunciamos a corrupção e os ataques contra os sindicalistas.
- Enfrentamos o MP e dobramos os deputados.
- O IMPEACHMENT foi aceito, embora não concluído.
- Desgastamos a imagem pública da Governadora neoliberal.
- Derrubamos o teto de R$ 1.500,00
- Trabalharmos com diversidade, democracia com a Categoria em 1º lugar
SINDICAL
- As organizações sindicais devem ser instrumento de luta pautadas por independência e autonomia em relação aos governos, patrões e partidos políticos.
- Fórum dos Servidores Públicos foi luta conjunta acertada.
- Lutamos por Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.312,00
- A CNTE foi submissão às políticas educacionais do governo federal.
- Profuncionário colide com o plano de carreira em vigor no Estado.
- Prevê que o ingresso se dá somente através do ensino técnico profissional médio ou pós-médio. Proíbe o ingresso através do ensino fundamental e a graduação restringe-se. CPERS deve lutar pela Convenção 151(negociação coletiva) e 158 (demissão imotivada) da OIT.
EDUCACIONAL
- Um plano de educação precisa estar associado à idéia de desenvolvimento que garanta a participação da comunidade escolar e a democracia da escola.
- Perseguimos a democratização do acesso, do conhecimento e a permanência.
- Escola é lugar de construção crítica e reflexiva.
- A UERGS precisa ser resgatada para desempenhar a função social para a qual ela foi criada que é o desenvolvimento regional de acordo com a vocação produtiva de cada região, subsidiando através da pesquisa, extensão e formação de toda a comunidade escolar a construção da escola da classe trabalhadora.
RACIAL
- Dados mostram que sociedade ainda é desigual e discrimina raça negra.
- No trabalho e aceso à escola ainda há discriminação.
- O Brasil não educou a sociedade a pensar a pluralidade e a diversidade.
AMBIENTAL
- Somos contra a linearidade.
- Capitalismo (EUA) destroem o Meio ambiente.
- Poluição e matas estão virando etanol.
- Venenos entraram na produção agrícola envenenando a terra e a biovida.
GÊNERO
- Socialismo só acontece com espaço assegurado a homens e mulheres.
- Relações de classe determinam as relações sociais.
- Mulheres tem dupla jornada, no trabalho e em casa.
- A Lei Maria da Penha só existe porque há opressão às mulheres.
REFORMA ESTATUTÁRIA
- Eleição para a Direção Central, Direção dos Núcleos e dos Representantes 1/1000, na mesma data, através de listas com nomes repetidos.
- (Resoluções de mérito votadas em plenário)
PLANO DE LUTAS
A- LUTA SALARIAL:
- Implantação da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional, atualmente R$ 1.312,00, como básico no Plano de Carreira dos professores e agentes educacionais e 1/3 de hora
- 35%, constitucional, para a Educação;
- Manter e conceder (triênios, promoções, alterações de níveis);
B- LUTA FUNCIONAL:
- Concurso público para professores e funcionários, com imediata nomeação;
- Atualização das promoções atrasadas;
C-LUTA SINDICAL:
- Liberação dos dirigentes sindicais, democraticamente, eleitos para a direção central e núcleos;
- Fortalecimento das Organizações dos Trabalhadores e a CUT de luta, democrática, autônoma, independente, de classe e Socialista;
- Fortalecimento do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais
D- LUTA EDUCACIONAL:
- Resgatar a gestão democrática, eleição de Diretores, Conselho Escolar com autonomia financeira, pedagógica e administrativa;
- Qualificação da luta sindical, através de instrumentos como a formação política, cursos, encontros, seminários.
E- LUTA GERAL:
- Defesa da soberania nacional.
- Em defesa da VIDA
- Contra a terceirização e privatização dos serviços públicos essenciais: saúde, educação, segurança, previdência, assistência social e cultura.
Lembrar de pedir que votem no número 7 ou na chapa correspondente a esta tese.
Agradecer a presença.
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VII CONGRESSO ESTADUAL DO CPERS/ Sindicato
CSD – AE - ED – TM - Independentes
CPERS COM A CATEGORIA NA DEFESA DOS DIREITOS
Conjuntura Internacional
1-A crise mundial gerada pelo Capitalismo e pela política neoliberal implementada no mundo globalizado continua fazendo vítimas especialmente nos países mais pobres e na classe trabalhadora. As regras ditadas pelo mercado, capitaneadas pelo governo dos Estados Unidos, via Banco Mundial e FMI, geraram a crise de mercados, governos e empresas. Produziu concentração de riquezas, o aprofundamento e expansão da miséria, da corrupção e da violência.
2-A classe trabalhadora, que não participou da geração da crise, foi chamada pelos capitalistas a socorrer as empresas com o corte e redução de salários, demissões e perda de direitos. Os efeitos da crise mundial ainda se manifestam em vários países, como na Grécia onde os governos congelam salários, reduzem aposentadorias, rompem acordos, segregam migrantes e flexibilizam direitos dos trabalhadores obrigando-os a reagir.
3-Alguma saída já vem sendo apontada como a resistência popular manifestada através da eleição de governos mais à esquerda como ocorreu em vários países da América Latina.
Assistimos os países ricos confiscando riquezas dos países pobres e, ao mesmo tempo, ditando regras que visam manter o imperialismo político e econômico. No embate a essa investida surgiram movimentos internacionais, tais como o Fórum Social Mundial, a Marcha Mundial de Mulheres, e outros que ganham força como formas de resistência e construção de uma contra-hegemonia na perspectiva de democracia substantiva, popular e participativa.
4-O Brasil tem se posicionado no contexto mundial como alternativa crítica às políticas imperialistas e defendeu uma relação mais horizontal entre os países.
Com uma política antibelicista, se opôs à guerra do Iraque, contestou a política de subsídios da Organização Mundial do Comércio e mostrou o rumo para as alternativas energéticas auto-sustentáveis tendo reafirmado posição em Copenhague a favor da redução de CO2, posição não seguida pelos Estados Unidos e outras nações ricas.
5-É necessário que os movimentos sociais debatam a crise questionando os pilares do capitalismo, defendendo uma sociedade justa e igualitária: o socialismo.
CONJUNTURA NACIONAL
1-O segundo mandato do governo Lula se caracterizou por um projeto progressista, que provocou avanços em diversas áreas sociais que propiciaram melhores condições de vida e inclusão social. Não podemos negar que a ampla política de aliança com setores de centro e de direita fizeram com que o governo assumisse parte da agenda conservadora, que impediu avanços estruturais para a sociedade, como também em relação aos direitos da classe trabalhadora, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
2-No último período houve um estancamento das privatizações, porém a política econômica permaneceu conservadora. O sistema financeiro drena grande parte da riqueza do nosso país em função da política cambial. Estas são as razões das dificuldades do aparelho do estado em assumir um papel central no desenvolvimento das políticas sociais.
3-Mesmo neste cenário, as medidas tomadas pelo governo Lula para o enfrentamento da crise, como a redução dos juros e a ampliação das políticas sociais, foram importantes para romper o discurso neoliberal que pregava que a saída da crise passava por cortes nas áreas sociais.
4- Alguns aspectos merecem a nossa crítica. O governo não buscou comprometer os setores privilegiados com metas de geração de emprego, ficou evidente também, que a política do Banco Central que consideramos uma herança neoliberal, apesar da pressão da sociedade, demorou muito a baixar as taxas de juros, prejudicando assim a recuperação da economia.
5-Para romper com esta herança o caminho é o desenvolvimento econômico sustentável e social que está diretamente relacionado com os investimentos que o país precisa fazer na área educacional, reforma agrária, políticas reparatórias e promoção da inclusão como fundamento maior de uma sociedade justa.
6-Na educação, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional, para professores e agentes educacionais, como básico dos planos de carreira em vigor, não tem sido prioridade do governo. Aquele que não for capaz de compreender a justeza das reivindicações enfrentará a luta dos trabalhadores em educação. No que diz respeito ao conjunto dos trabalhadores, o governo precisa entender que o veto ao fim do fator previdenciário será, pela segunda vez, um retrocesso aos direitos daqueles que produzem a riqueza deste país.
7-Na política externa a principalidade era a relação subserviente com os USA. Hoje as relações prioritárias são com os países emergentes e com a América Latina. Embora o projeto do CONESUL e MERCOSUL tenham ficado à deriva, aprofundaram-se as relações cordiais, de ajuda e parceria econômica e política com a América do Sul.
8-O Estado brasileiro precisa ser fundamental na consolidação da identidade nacional, promotora da justiça social, que respeita a democracia participativa e os movimentos sociais organizados, que tem um papel indispensável no avanço da consciência coletiva da sociedade para a superação de dívidas históricas com as comunidades nativas, escravas, gênero e trabalhadores de modo geral.
9-O movimento sindical deve pressionar o poder público na defesa de suas bandeiras e exigir políticas públicas de Estado, que avance nos direitos da classe, e nos mecanismos de participação popular.
CONJUNTURA ESTADUAL
1-É importante destacar no diagnóstico do Estado que as forças mais conservadoras flutuam nos partidos tradicionais, como PMDB, PP, PSDB, PTB e DEM e em cada etapa se camuflam em diferentes trincheiras para garantir interesses econômicos e ideológicos. Estes partidos impuseram na década de noventa uma ampla reforma neoliberal com privatizações, apesar da intensa mobilização popular em defesa dos serviços públicos.
2-No Estado, através do governo Rigotto, foi retomada a política neoliberal, ancorada na maioria parlamentar que deu sustentação ao seu governo.
3-Com a eleição de Yeda Crusius no RS instalou-se uma crise de legitimidade política em função dos escândalos de corrupção do seu governo e do projeto neoliberal que ela representa.
4-Ao aparato midiático coube blindar a imagem do governo Yeda, que usou a criminalização dos movimentos sociais e o ataque à liberdade de manifestação, expressão e organização da classe trabalhadora.
5-A estruturação do governo está centrada em dois eixos: a desresponsabilização do Estado em relação às políticas públicas e, por outro lado, o maior esquema de corrupção que um governo do Estado já liderou.
6-A crise financeira do passou a ocupar a maior parte da agenda política do seu governo, como da grande mídia, para propagar o “ajuste fiscal” e “o déficit zero”, sendo os empresários os grandes interlocutores do governo através da agenda 2020, respaldados pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Púbico.
7-Em busca do ajuste fiscal e do déficit zero o governo promoveu demissões na EMATER, a privatização do Banrisul, o descumprimento dos 35% da receita líquida para a educação e dos 12% para a saúde, índices estabelecidos pela Constituição Estadual. Sucateou a educação através de: fechamento de escolas, municipalização, multisseriação, enturmação, escolas de lata, ausência de profissionais nas bibliotecas, na orientação educacional e pedagógica, nos laboratórios, e da falta crônica de professores e funcionários. Outras políticas do governo foram o ataque aos direitos dos trabalhadores com a tentativa de alteração dos planos de carreira, a oposição ao Piso Salarial Profissional Nacional e a implantação da meritocracia que foram derrotadas.
8-O “déficit zero” nas contas do Estado nada mais é do que o não cumprimento dos percentuais constitucionais que somam 5 bilhões e 500 milhões de reais, que não foram para a educação e a saúde, deixando milhares de pessoas sem atendimento nos últimos três anos.
9-Paralelamente a essas ações, a orientação do Governo Yeda era a repressão aos movimentos sociais, levando inclusive ao assassinato do companheiro Elton Brum, um sem-terra, covardemente atingido pelas costas. Outras medidas foram implementadas: a cassação da liberação dos diretores de núcleo e da direção central, corte do ponto de grevistas e consequente desconto de salário, o ingresso de ações judiciais contra dirigentes e contra as entidades. A nefasta política de criminalização dos movimentos e do derramamento de sangue em São Gabriel é conseqüência da violência e arrogância de um governo antipovo, que se nega a negociar, criando um permanente ambiente de conflito.
10-A outra face do Governo Yeda também foi desmascarada, com denúncias de seus próprios integrantes, tornando-se público o maior esquema de corrupção da história do Rio Grande. Estatais como DETRAN, DAER E BANRISUL foram usadas para financiamento de estruturas eleitorais, como por exemplo, a compra da casa da Governadora. Duas operações da Polícia Federal e o indiciamento pelo Ministério Público Federal levaram as direções das entidades sindicais do Fórum dos Servidores a protocolar um pedido de impeachment da Governadora. Por iniciativa de Deputados da Oposição foram abertas duas Comissões Parlamentares de Inquérito, que revelaram desvios de recursos públicos que ultrapassam os 300 milhões de reais. Um vergonhoso esquema de “convencimento” fez com que a base aliada impedisse a investigação e a deliberação da Assembléia Legislativa.
11-A grande medida de resistência para os educadores foi viabilizada a partir da soma de esforços e da construção do Fórum dos Servidores Públicos, protagonizados pelo CPERS/Sindicato, e nove entidades que decidem enfrentar frontalmente o Governo Yeda. Deflagram uma campanha criativa, apontando a verdadeira face das mazelas do Estado e chamam o “Fora Yeda”. A partir dessa decisão, o CPERS, junto com o Fórum, organizou protestos, mobilizações, caravanas pelo interior e, dessa forma, contribuiu decisivamente para um processo sem par na história do estado, no qual se gerou uma crise de legitimidade e representatividade do Governo.
12-No início de 2010 o governo sinaliza o envio de projetos de reposição salarial e mudanças nas carreiras. As propostas vinham acompanhadas da blindagem da mídia tradicional, que vendia as medidas como o pacote de bondades. O governo adota um perfil chantagista, condiciona o reajuste à aceitação do projeto do teto de R$ 1.500,00. Mas os servidores, incluindo as associações de classe da Brigada Militar –cabos e soldados, sargentos e sub-tenentes - resistiram às armadilhas do governo e mantiveram sua posição por dignidade, derrotando, pela força da mobilização os projetos de Yeda.
13-O grande desafio para o próximo período é garantir que, qualquer governo que se constitua, tenha na memória a luta e a resistência protagonizada pelos educadores gaúchos. Que a exigência pela manutenção dos Planos de Carreira, pela implementação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional, para professores e funcionários, e pela abertura de concurso público sejam de imediato efetivadas. Estas são bandeiras inarredáveis.
BALANÇO DE GESTÃO
1-A partir do início dos anos 2000, principalmente nos dois últimos governos, Rigotto e Yeda os neoliberais se reorganizaram, elegeram o PSDB, com Yeda Crusius, e através da mídia complacente, da Farsul, Fiergs, Federasul, Fecomércio e outros, criaram movimentos como a Agenda 2020, respaldados teoricamente com o “Está na Mesa” e “Fronteiras do Pensamento”, assessorados pelo Banco Mundial, para implantação de conceitos de qualidade total e eficiência no serviço público.
2-O enfrentamento necessário que se avizinhava, não teve resposta à altura. A direção 2005/2008, com a maioria de seus membros da Articulação Sindical teve uma atuação obscura e sem rumo nesse período.
3-Sabedores da tarefa de realmente enfrentar, contrapor e impedir de fato a retirada de direitos dos trabalhadores em educação cabia ao CPERS o protagonismo dessa luta. O setor Cutista de esquerda, a Conlutas e a Intersindical pactuaram uma aliança programática e ganharam a eleição.
4-Já durante a posse a nova diretoria (2008/2011) dava o seu tom. Mostrou a história das conquistas, através da luta. Ao rótulo de direção “radical” atacou: radical contra a fome, a miséria, a pobreza e contra quem ataca a educação pública. A fala era contundente: negociar sim, mas com mobilização e, se preciso com enfrentamento. Disposta a olhar nos olhos do povo gaúcho, reivindicar e denunciar este governo que trata as pessoas como número, apontava o rumo para a luta, contra este projeto.
5-Imediatamente o executivo, através da secretária da educação, reage, empreendendo uma campanha para calar e derrotar o CPERS, começando por retirar a cedência dos diretores de núcleo e de quatro membros da direção central. Neste momento soube-se que o governo entendeu o recado da categoria. A luta estava transformada em “guerra”. Se o governo tinha seu melhor quadro na educação em termos de autoritarismo e dedicação ao projeto neoliberal, o CPERS tinha os melhores quadros da esquerda sindical gaúcha.
6-O CPERS passa a ocupar um novo espaço no movimento sindical. Primeiro porque se tornou um pólo unificador das ações das diversas ferramentas de luta. A partir da eleição do CPERS construímos uma Marcha dos Sem com a unidade de todos os campos de esquerda, um processo de unificação dos servidores públicos através do Fórum dos Servidores e a partir dele, lançamos a campanha “Ela Não pode Continuar – Fora Yeda”. Realizamos caravanas por todo o Estado, denunciando a corrupção do Executivo e os ataques ao serviço público.
7-A estratégia do CPERS de fazer o enfrentamento político com o governo Yeda, para enfraquecê-lo a ponto de não ter força política para aprovar os projetos que atacavam o Piso Salarial Profissional Nacional e acabavam com a carreira, mostrou-se acertada. A greve, o ato em frente à casa da governadora, foram ferramentas de luta importantes para a nossa vitória. A prova disso foi a capacidade da categoria de não se deixar enganar pelas armadilhas do governo.
8-O governo Yeda, torna-se o algoz dos movimentos e dos sindicatos. Educadores, funcionários públicos, trabalhadores e militantes dos sem terras são reprimidos, presos e agredidos fisicamente.
9-Neste contexto o Ministério Público Federal tornou público aquilo que já era denunciado: este governo era corrupto. A votação popular organizada e feita pelas entidades do Fórum revelou a insatisfação dos gaúchos com o governo. Decidiu-se então, formular à Assembléia Legislativa o pedido de IMPEACHMENT da Governadora que foi aceito. Os Deputados de Oposição instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os fatos. Vergonhosamente, os Deputados Estaduais da base aliada do Governo, usando de sua maioria, abdicou de suas tarefas constitucionais, arquivando os pedidos, sem análise do mérito.
10-Apesar da falta de apuração dos fatos, a luta foi fundamental no desgaste da imagem pública da Governadora.
11-O pacote do final do ano de 2009, trouxe mais uma vez, a tentativa de acabar com os planos de carreira, representada na política do teto de R$ 1.500,00 que segundo o governo era para “beneficiar” os que recebiam menos, e um reajuste de 6% para os demais. Todos os Projetos de Lei apresentados pela Governadora eram insuficientes, pois atacavam direitos e descaracterizavam o Piso Salarial Profissional Nacional.
12-Lutamos e vencemos. A vitória na manutenção dos planos de carreira se dá ao fato da sociedade ter entendido a luta, levando os Deputados Estaduais a não assumir junto com o Governo o desgaste que seria o confronto com os servidores públicos.
13-Outro elemento importante do balanço da gestão foram os momentos de debate sobre projeto político pedagógico, através do Encontro Estadual de Educação e o Encontro Internacional de Educação que realizamos durante o Fórum Social Mundial, no mês de janeiro deste ano, onde participaram painelistas de outros países para trocarmos experiências.
14-Ainda no mês de abril/maio lançamos a revista “O Ensino Público pede Socorro”, com a pesquisa sobre as condições das escolas públicas, mostrando para a sociedade a política de sucateamento da educação do atual governo, deixando claro que quem garante a qualidade da educação no RS, são os trabalhadores em educação.
15- A qualidade política da aliança programática construída nesta gestão, mostra que é possível trabalharmos com a diversidade, no exercício democrático diário, tendo a CATEGORIA EM PRIMEIRO LUGAR.
SINDICAL
1-As organizações sindicais devem ser instrumento de luta pela melhoria das condições de trabalho, de remuneração, de vida, de organização da classe, e devem ter o papel de instigar a consciência política e a participação no embate entre capital e trabalho. Tendo como princípio independência e autonomia em relação aos governos, patrões e partidos políticos.
2-Para que a luta por uma sociedade justa seja vitoriosa é necessário a unidade da classe trabalhadora, das centrais sindicais de esquerda, bem como o fortalecimento do Fórum dos Servidores Públicos no enfrentamento aos ataques aos nossos direitos e na perspectiva de avançarmos nas conquistas.
3-A luta na defesa do Plano de Carreira dos trabalhadores em educação do nosso Estado, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.312,00, como básico dos planos de carreira, a inclusão dos agentes educacionais no Piso Nacional é a grande tarefa do CPERS.
4-A Confederação assumiu um papel fundamental nas últimas décadas, no sentido de representar os trabalhadores em educação do país. Foram inúmeras lutas em defesa dos educadores e de temas fundamentais para sociedade brasileira, como a busca da universalização do acesso à escola, garantias dos direitos e luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.
5-No período do Governo Lula, a CNTE optou pela submissão às políticas educacionais do governo federal. A presidente da entidade à época, compôs o Conselho de Desenvolvimento, criado pelo governo para aconselhar-se. Neste período, a CNTE, passou a adotar um sindicalismo subordinado às políticas governamentais. Estas opções passam longe da autonomia sindical e da independência política. É necessário que reflitamos sobre estes elementos, para que possamos definir os papeis de cada ator social pelo fortalecimento e consolidação de políticas públicas.
6-O Piso Salarial Profissional Nacional deve ser objeto de luta dos trabalhadores em educação e na efetiva inclusão dos agentes educacionais no tema da valorização profissional. As dificuldades relacionadas ao Piso Salarial Profissional Nacional precisam ser superadas. Há um questionamento jurídico a respeito desta questão que tem se traduzido num limitador político, quando vários municípios e estados não implementam esta política de valorização.
7- Quanto aos agentes educacionais, pela sua luta e mobilização, construíram um Plano de Carreira, que tem como concepção a escolarização e a formação continuada como pilares.
8-O Plano prevê para entrada na carreira o ensino fundamental completo, (nível 1) sendo a ascensão através do ensino médio(nível II) e da graduação em licenciatura ou curso correlatos à sua área de atuação (nível III). Trata-se de um plano de Carreira com amplas possibilidades de progressão através da escolarização.
9-A luta pela inclusão dos agentes educacionais teve como objetivo reconhecer como profissionais da educação. A alteração do artigo 61 que deveria atender esta bandeira trouxe um problema para o atual plano de carreira.
10-A partir dessa designação, o Governo Federal determina as diretrizes básicas para planos de carreira, através do profuncionário que colide, diretamente contra o nosso plano atual, pois prevê a profissionalização, partindo de cursos técnicos de ensino médio e a graduação apenas em cursos de pedagogia ou correlatos à profissionalização, restringindo o acesso e a ascensão e dependendo de convênio do Governo do Estado com o MEC.
11-Aqui está a primeira diferença: o ingresso se dá somente através do ensino técnico profissional médio ou pós-médio. Proíbe o ingresso através do ensino fundamental e a graduação restringe-se.
12-O Governo Federal determina a criação dos cursos profissionalizantes, à distância, tendo esta como única opção, o Profuncionário.
13-Quem está no nosso plano de carreira no nível I, ou II somente poderá ter direito ao piso se optar pelo Profuncionário, em nível médio, ou pós-médio.
No nível III, terá, obrigatoriamente de voltar e fazer o pós médio, ou fazer o curso de Pedagogia ou outro correlato estabelecido pelo MEC.
14-Podemos deduzir, portanto, que o nosso plano de carreira não terá mais validade se quisermos ter o Piso Salarial Profissional Nacional.
Nossa tarefa, portanto, é fazer a luta pela inclusão dos agentes educacionais na Lei do Piso, tendo seu valor como básico do atual plano de carreira.
15-A CNTE deve enfrentar esta luta política a favor do Piso Salarial Profissional Nacional, com um calendário nacional de mobilização, contundente, frente aos governos, e pela implementação imediata da lei do piso, como básico das carreiras.
16-Neste momento histórico, preservar a autonomia e independência, é fundamental. O CPERS deve fazer o debate na disputa do projeto de sociedade, numa postura de exigência ao atendimento de suas reivindicações específicas, bem como das reivindicações do conjunto dos trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, convenção 151 e 158 e a resolução 159 da Organização Internacional do Trabalho.
17-Neste período é importante o debate a partir da concepção de gestão do Estado, que deve passar por mecanismos de participação popular, políticas de distribuição de renda, aprofundamento da relação com os movimentos sociais, democracia e avanços nos direitos da classe.
EDUCACIONAL
1-Ao longo da luta dos educadores do estado do Rio Grande do Sul, sempre esteve presente uma concepção e um conceito de educação que se reflete numa visão de mundo e de sociedade que queremos transformar.
2-Queremos retomar os eixos alicerçadores desta concepção educacional para fazer o debate e iluminar os aspectos da luta pela educação de modo geral e mais precisamente iluminar nossas ações pedagógicas no cotidiano da militância sindical em nossas escolas.
3-Em primeiro lugar um plano de educação precisa estar associado à idéia de desenvolvimento. Mas o desenvolvimento numa sociedade de classes como a nossa tem duplo sentido. Para nós ele está dentro de uma política de investimento no indivíduo respeitando profundamente sua individualidade, transformando-o em sujeito da construção cidadã, compreendendo sempre que as conquistas dos direito básicos, trabalho, educação, saúde e lazer são saídas coletivas através da luta organizada. Para a formação do sujeito é necessária uma escola que seja capaz de garantir a participação da comunidade escolar. Os pais precisam ser ouvidos, valorizados através da sua palavra e de sua opinião a respeito da educação que desejam. Dessa forma a democracia se constrói como um alicerce fundamental à emancipação dos trabalhadores.
4-O aluno precisa ter a certeza de que a escola está disposta a responder as suas interrogações sobre a vida e os processos em que se construiu a história da humanidade, e que a realidade social política e econômica que tem reflexos em sua vida cotidiana é resultado de decisões políticas dos homens e mulheres.
5-A gestão democrática é um tema que está entre nós como bandeira histórica, que vai desde a eleição de diretores até a democratização do acesso, conhecimento e permanência. Ela é o caminho que se pavimenta para consolidação de uma identidade da escola dos trabalhadores. Sabemos que o conhecimento é universal, mas o projeto pedagógico que norteia as escolas públicas precisa ter um corte que responde as necessidades de classe do ponto de vista da classe trabalhadora.
6-Por temos uma visão de educação libertadora e da construção do pensamento crítico é que somos contra a meritocracia. A avaliação externa enquadra o ser humano dentro de um modelo de produtividade e além do mais, tira aquilo que é mais sagrada de um homem e de uma mulher, a sua natureza reflexiva.
7-É preciso debater a educação em todos os níveis e modalidades. O resultado do debate precisa desencadear num plano global de educação onde estejam bem claros os investimentos financeiros, conhecimento e permanência.
8-A UERGS precisa ser resgatada para desempenhar a função social para a qual ela foi criada que é o desenvolvimento regional de acordo com a vocação produtiva de cada região, subsidiando através da pesquisa, extensão e formação de toda a comunidade escolar a construção da escola da classe trabalhadora.
RACIAL
1-As desigualdades dos cidadãos da raça negra, é visível a olho nu, no entanto os dados concretos nos ajudam a perceber o grau desta realidade.
2-Dados do IBGE, mostram que 49,7% da população são de origem negra (pretos e pardos) em um total de 96.392.078 habitantes, o que nos torna a segunda maior população negra do mundo, fora da África. Conforme dados do IPEA, os negros representavam 64% da população pobre e 69% da população indigente. Os brancos por sua vez, representam somente 36% dos pobres e 31% dos indigentes. Segundo o pesquisador Henriques, "nascer negro no Brasil está relacionado a uma maior probabilidade de crescer pobre”. Isto nos credencia dizer que o mito da democracia racial está morto e quem o defende o faz por uma intencionalidade imperialista.
3-Para consolidar a ideologia dominante, vários mitos nos foram incutidos, tais como este: os negros são bons nas coisas do corpo: tambor, dançar, sexo e outros e os brancos são especialistas em coisas da mente: reflexão, planejamento, etc. Na verdade, a história mostra que os negros, além de terem construído grande parte da riqueza deste país, incidiram na cultura e na formação cultural, fizeram muito, pelas poucas condições que dispunham.
4-A lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da História da África e dos africanos, com conteúdos que devem mostrar a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, com resgate da contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política tem, para nós, suma importância, por entender que é uma condição intrínseca para uma educação de qualidade, e por possibilitar a inclusão, a reparação e a integração das culturas.
5-Sabemos que o Brasil não educou a sociedade a pensar a pluralidade e a diversidade. Nossa educação foi construída dessa forma e não é fácil romper barreiras em um curto espaço de tempo.
6-Queremos que esta lei seja implementada na sua totalidade para que as gerações futuras afrodescentes saiam das estatísticas de degradação para uma vida digna.
AMBIENTAL
PELA QUEBRA DA LINEARIDADE
1-O capitalismo desenvolve um sistema econômico linear num Planeta finito. Esta é uma contradição fundante do projeto de perpetuação de um sistema produtivo, cujas etapas interagem com todos os setores da vida influenciando todo o processo civilizatório.
2-Vivemos num mundo onde as corporações são maiores que os governos, justamente estes que deveriam ser estruturas fortes e garantidoras da justiça e do desenvolvimento que sustentasse a qualidade de vida para todos. Mas, o Estado diante das corporações é frágil e se transformou em um instrumento da linearidade do processo. Exemplos não faltam, entre as cem maiores economias da terra, 51 são corporações, que dirigem o processo produtivo com a conivência dos governos.
3-Extrair os recursos naturais ou utilizá-los tem um significado pomposo, mas que significa laminar o patrimônio natural finito da terra, para beneficiar apenas um reduzido número de fabulosas empresas, que atuam num processo apenas exploratório. Nas últimas três décadas consumiram 33% dos recursos naturais, chegando aos limites da reversibilidade e da criação do caos. Tudo é extraído pondo em risco a sustentação da qualidade de vida de todos, que inicialmente provoca a riqueza de poucos e mais tarde põe em risco toda a rede da vida num mundo que tem recursos finitos. Esse será o resultado da linearidade, que só explora, retira, rouba o futuro de centenas de milhões.
4-O modelo de vida americano, exportado e decantado pelo mundo afora, produziu o desmantelamento de florestas naturais originais. Apenas 4% delas permanecem intactas e 40% dos cursos d’água são impróprios para o consumo humano. Os EUA representam 5% da população mundial e consomem 30% dos recursos mundiais. Desta forma, precisaríamos de 3 a 5 planetas Terra.
5-O Brasil é um País que busca se estabelecer como de primeiro mundo. Mas, mesmo levando em conta os avanços na distribuição de riqueza, na produção de empregos e diminuição do desmatamento da floresta amazônica, por exemplo, mantém-se com um processo de produção linear, isto é, que visa à exploração dos recursos sem levar em conta os limites, enfraquecendo os marcos regulatórios. O País tornou-se o maior consumidor de venenos no mundo. São usados 14 litros por hectare, sendo o maior consumidor de químicos venenosos do mundo. Cai por terra o discurso surrado de que os transgênicos reduziriam a contaminação dos recursos naturais.
6-O sindicalismo tem uma dívida histórica com a luta sócio-ambientalista, de cunho ecossocialista. Assim, tem o CPERS/Sindicato, pela sua estrutura, capacidade de movimentação e agregação o compromisso de se tornar uma entidade que busque contribuir para a quebra da linearidade do sistema produtivo atual.
GÊNERO
1-A luta pela libertação das mulheres é um componente fundamental na luta para a construção de uma nova sociedade: o socialismo. O capitalismo assimilou a opressão das mulheres como um dos seus pilares de dominação. Além das relações de classe presente em nossa sociedade outros sistemas de opressão são determinantes na vida das pessoas, na construção de valores, na organização das relações sociais e pessoais.
2-A construção da igualdade entre homens e mulheres é tarefa cotidiana. Este congresso possibilita refletirmos sobre como o movimento feminista conseguiu, no último século, dar visibilidade à luta contra o sexismo, colocando em pauta a inferiorização e a subordinação das mulheres, mulheres que enquanto atores sociais foram esquecidas pela história.
3-É importante registrar que os direitos das mulheres: de existir com dignidade, de ter acesso à educação e ao trabalho, de votar e ser votada, de conquistar espaços de poder e decisão, de ser dona do seu próprio corpo, de viver livre de violência e em igualdade de condições com os homens, trazidos para a pauta do dia a dia forçaram o reconhecimento destes direitos. No entanto, permanece o desafio de construir estratégias de ações que permitam eles serem vividos por todas.
4-Estamos em país onde as mulheres já são 51,3% da população, o que justifica, em parte o aumento da participação feminina no mercado de trabalho. A realidade aponta que a inserção econômica de 43% das mulheres estavam em postos de trabalho com maior vulnerabilidade e menor proteção social. Sendo o trabalho doméstico a principal ocupação das mulheres, em especial das mulheres negras. O não reconhecimento dos direitos dessas trabalhadoras ainda são desafios a serem superados. Podemos afirmar que o trabalho quando executado de forma não remunerada não é considerado atividade econômica, desreconhecendo a importante contribuição do cuidado com crianças, idosos e doentes.
5-De acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho, as mulheres trabalham cinco horas semanais a mais do que os homens. Elas tem uma jornada total semanal de 57,1 horas, contando com 34,8 horas semanais de trabalho e mais 20,9 horas de atividades domésticas. Já os homens tem uma jornada total de 52,3 horas semanais, sendo 42,7 horas de jornada de trabalho e 9,2 horas semanais de atividades domésticas.
6-A igualdade de direitos entre homens e mulheres tornou-se uma questão de Estado e a criação de políticas públicas para se atingir esta meta possui ampla participação social.
7-O princípio da igualdade entre homens e mulheres deve ser compartilhado por toda a sociedade e isso implica em permanente exercício de respeito às diferenças e às diferentes opções e orientações sexuais da sociedade.
8-A luta contra todas as formas de violência contra as mulheres, vem conquistando espaços, mas ainda consideramos elevados os índices de violência doméstica no país. A Lei Maria da Penha vem consolidando uma mudança cultural que se quer mais significativa.
A Lei Maria da Penha inova em alguns sentidos, por isso a importância de seu conhecimento e reconhecimento.
9-O mergulho no mundo de vivências femininas é desafio de conhecer as estratégias utilizadas por mulheres no enfrentamento de situações de agressão física, sexual e psicológica e desvelar o acolhimento prestado pelos serviços básicos de saúde, na perspectiva das mulheres vítimas de violência.
10-Diante de todas estas mudanças cabe a nós congressistas e membros de uma categoria majoritariamente feminina cumprir com nosso papel de intelectuais orgânicos e consolidar espaços desde a sala de aula, refeitórios, salas de professores e nas comunidades, que permitam um debate permanente que garanta a sociedade avançar para uma condição de vida mais humana para as mulheres, uma convivência solidária entre todos os cidadãos.
REFORMA ESTATUTÁRIA
DAS ELEIÇÕES
1- Propomos a eleição para a Direção Central, Direção dos Núcleos e dos Representantes 1/1000, na mesma data, através de listas.
Os membros das Chapas à eleição da Direção Central, poderão fazer parte da lista dos Representantes 1/1000 de seu núcleo. Da mesma forma, os candidatos que integram as chapas de direção de núcleo, também poderão fazer parte da lista dos representantes 1/1000.
Assembléia Geral
1-Propomos a alteração do art. 53, que passará a ter a seguinte redação: A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á em maio de cada ano, para apreciar o relatório geral das atividades sociais, balanço financeiro e decidir sobre a concessão de título de sócios beneméritos e honorários propostas pela Diretoria do CPERS/Sindicato.
Parágrafo único – A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente, no mínimo, com quinze (15) dias de antecedência de forma a atingir todo o Estado do Rio Grande do Sul contendo a Ordem do Dia.
PLANO DE LUTAS
1-Urge a necessidade da mobilização e da luta conjunta em defesa dos direitos já conquistados e avançar na melhoria nas condições de trabalho e de dignidade profissional e salarial.
DEFENDEMOS;
A- LUTA SALARIAL:
a) Política salarial com imediata implantação da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional, atualmente R$ 1.312,00, como básico no Plano de Carreira dos professores e agentes educacionais e 1/3 de hora atividade;
b)Cumprimento do percentual de 35%, constitucional, para a Educação;
c) Manutenção e pagamento regular das vantagens funcionais (triênios, promoções, alterações de níveis);
d) Mudança na Lei do Vale Refeição, acabando com o estorno, atualizando os valores e assegurando o Vale, também, aos Educadores em licença e férias;
B- LUTA FUNCIONAL:
A ) Intensificar a mobilização e a luta em defesa da escola pública e dos planos de carreiras dos professores e agentes educacionais;
b) Imediata realização de concurso público para professores e funcionários, com imediata nomeação;
c) Atualização das promoções atrasadas;
d) Garantia de concessão de licenças previstas no Plano de Carreira;
e) Inclusão dos agentes educacionais que estão fora do Plano de Carreira;
C-LUTA SINDICAL:
a) Exigir a imediata liberação dos dirigentes sindicais, democraticamente, eleitos para a direção central e núcleos;
b) Fortalecimento das Organizações dos Trabalhadores e a CUT de luta, democrática, autônoma, independente, de classe e Socialista;
c) Manutenção e fortalecimento do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, em defesa do Estado, de seus serviços e de seus servidores;
d) Buscar a unidade dos Trabalhadores, através das centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis etc... na luta contra o neoliberalismo;
e) Construção da unidade latina americana dos Trabalhadores;
f) Imediata redução da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução de salários;
g) Valorização do salário mínimo e aumento real de salários;
h) Fim do Fator Previdenciário; NÃO AO VETO DA LEI:
D- LUTA EDUCACIONAL:
a) Resgatar a gestão democrática, eleição de Diretores, Conselho Escolar com autonomia financeira, pedagógica e administrativa;
b)Intensificar a mobilização e a luta, juntamente, com a Comunidade Escolar contra a municipalização, terceirização, meritocracia, enturmações, multisseriações, desativação de escolas e turmas, fechamento de setores;
b) Contra a avaliação externa e premiação por mérito;
c) Incentivar e mobilizar a Comunidade Escolar, sob a coordenação do CPERS/SINDICATO, com as universidades com a finalidade de construir um projeto político pedagógico para a escola pública que aponte para um Novo Mundo Possível;
d) Em defesa de um Plano Nacional de Educação construído com a sociedade, que atenda os anseios desta;
e) Qualificação da luta sindical, através de instrumentos como a formação política, cursos, encontros, seminários;
f) Exigir dos governos recursos e empenho no cumprimento da lei 10639/03
g) Implementar ações de pesquisa, desenvolvimento e aquisição de materiais didático-pedagógicos que respeitem, valorizem e promovam a diversidade, a fim de subsidiar práticas adequadas à educação das relações etnicorraciais;
h) Exigir da secretaria de educação o apoio Técnico para a formação de professores e outros profissionais de ensino que atuam na escola de educação básica, considerando todos os níveis e modalidades de ensino, para a educação das relações Etnicorraciais.
i) Exigir do Conselho Estadual de Educação que zele pela viabilização da lei e acompanhamento dos processos em curso.
j) Acompanhar as escolas para que tenham no projeto político-pedagógico e nos seus planos de estudo, uma proposta clara de reorganização do currículo para debater as relações etnicorraciais e ações que possam explicitar e acabar com o racismo.
E- LUTA GERAL:
a) Defesa da soberania nacional. Não as privatizações e posse de terras por estrangeiros;
b) Contra a política imperialista e belicista do governo norte-americano;
c) Em defesa da VIDA, contra o ataque indiscriminado à Natureza, contra a violência, a miséria, o desemprego;
d) em defesa do SOCIALÍSMO;
e) Defesa e preservação da Amazônia, Aqüífero Guarani, Bioma Pampa, Mata Atlântica, recursos florestais naturais.
f-Pelo desenvolvimento sustentável, soberania alimentar, contra a privatização da água, solo, monocultura e transgênicos;
g) Contra a terceirização e privatização dos serviços públicos essenciais: saúde, educação, segurança, previdência, assistência social e cultura;
h) Imediata realização da Reforma Agrária e Urbana;
i) Contra a exploração sexual infanto/juvenil;
j) Pelo respeito e implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente;
k) Contra toda e qualquer forma de discriminação e exclusão social: raça, gênero, sexual, classe social, necessidades especiais;
l) Criação de coletivos nos núcleos, para o debate sobre gênero, raça e GLBT;
m) Difundir nossas lutas específicas, integrando-se às lutas de outros movimentos, para criar na sociedade o debate das questões etnicorraciais, sistematizando e produzindo materiais;
n) Ampliação dos investimentos públicos da União e Estado em Educação(10% do PIB e PRÉ-SAL)
o)Defender o combate às diversas formas de violência contra as mulheres;
p) Criar uma rede social de atendimento à saúde, educação, proteção e abrigos para efetivação da lei Maria da penha;
q)Defendemos a eliminação da exigência de carência, para receber o Salário Maternidade;
r)Buscar a regulamentação da aposentadoria para as Donas de Casa de baixa renda.
Signatários da Tese:
Direção estadual
- Rejane de Oliveira
- Antonio Branco
- Nei Sena
- Tânia Freitas
- Luiz Veronezi
- Antonio Avelange
- Meibe Ribeiro
DIREÇÕES DE NÚCLEOS
-Cleudete Herminia Piccoli 1º núcleo Caxias
- Marlene Catarina Stochero 9º núcleo Santo ângelo
- Aládio Kotowski 10º núcleo Santa rosa
- Márcia Rejane de Queiroz Bandeira 11º núcleo Cruz Alta
- Paulo Renato Dapper 14º núcleo São Leopoldo
- Rosa Maria Dotta 19º núcleo alegrete
- Cleusa Margarete Werner 20º núcleo Canoas
- José Louis Sampaio 23º núcleo Santana do Livramento
- José Lisandro dos santos 27º núcleo Três Passos
- Daniela Peretti 34º núcleo Guaíba
- Marina da Silva 40º Palmeira das Missões
ASSINAM ESTA TESE:
- Simone Nunes 5º Núcleo: Montenegro
- Clair Oliveira 6º Núcleo: Rio Grande
- Anabel Tessaro 7º Núcleo: Passo Fundo
- José Antonio Severo (Toe) 11º Núcleo: Cruz Alta
- Sonia Dalmar 13º Núcleo: Osório
- Cleci Souza Núcleo: 14º - São Leopoldo
- Jorge Alberto Lago Fonseca 16º Núcleo: São Borja
-Sadi Porto 18º Núcleo: Santa Cruz do Sul
-Alcir Martins21º Núcleo: Uruguaiana
- Tânia Zinelli 22ºNúcleo Gravataí
- Nely Almeida 24º Núcleo Pelotas
- Marileia Leitzki : 24º Núcleo - Pelotas
- Maria da Graça Souza: 24º Núcleo Pelotas
- Mario Willers 27º Núcleo: Três Passos
- Núbia Rosa 28º Núcleo: Soledade
- Rosa Giovannoni 28] Núcleo : Soledade
- Derlan Trombeta 31º Núcleo: Ijuí
- Eni Araújo Malgarin (CHUCHU)
33º Núcleo: São Luiz Gonzaga
- Ibraim Vargas Togeski 34º Núcleo: Guaíba
- Inês Zaro 35º Núcleo: Três de Maio
- Adélia Menezes 37º Núcleo: Carazinho
- Claudio Sommacal 39º Núcleo: Porto Alegre Zona Norte
- Claudiomiro Ambrosio 39º Núcleo: Porto Alegre Zona Norte
- Silvia de Lemos Vazques 38º Núcleo: -Porto Alegre Zona Norte
- Cledi Oliveira 38º Núcleo Porto Alegre
- Dolores O Campos 38º núcleo: Núcleo: Porto Alegre Zona Norte
- Cinthia Bordini 39º Núcleo: Porto Alegre Zona Sul
- Fabio Kalil 39º Núcleo: Porto Alegre
- Cândida Beatriz Rosseto 42º Núcleo: Palmeira das Missões
- José Raimundo Marques 42º Núcleo: Camaquã
VII CONGRESSO ESTADUAL DO CPERS/ Sindicato
CSD – AE - ED – TM - Independentes
CPERS COM A CATEGORIA NA DEFESA DOS DIREITOS
Plaza São Rafael (POA), 340 de junho a 1º de Agosto 2010
CONJUNTURA INTERNACIONAL
- A crise mundial gerada pelo Capitalismo e pela política neoliberal.
- FMI braço dos EUA geram a crise e expande a miséria, da corrupção e da violência.
- A classe trabalhadora, que não participou da geração da crise, foi chamada pelos capitalistas a socorrer as empresas com o corte e redução de salários, demissões e perda de direitos.
- Movimentos de rebeldia se manifestam na resistência popular de países da AL
- No Fórum Social Mundial, na Marcha Mundial de Mulheres.
- O Brasil se opôs à guerra do Iraque, contestou a política de subsídios da OMC, reafirmou posição em Copenhague a favor da redução de CO2, posição não seguida pelos Estados Unidos e outras nações ricas.
- É necessário que os movimentos sociais debatam a crise questionando os pilares do capitalismo, defendendo uma sociedade justa e igualitária: o socialismo.
CONJUNTURA NACIONAL
- O governo Lula se avançou em diversas áreas sociais. Bolsa Família, Prouni,...
- A ampla política de aliança com setores de centro e de direita impediu avanços como as 40h/semanais.
- Política cambial centralizadora privilegia o capital externo.
- Banqueiros e grandes empresas lucram como nunca.
- Banco Central continua inflexível com a política de juros altos.
- O Piso Salarial Profissional Nacional não foi prioridade do governo.
- O fim do fator previdenciário não aconteceu com Lula.
- O governo age assim porque não é pressionado pela classe trabalhadora que está desmobilizada e fragmentada.
CONJUNTURA ESTADUAL
- O Estado governado por PMDB, PP, PSDB, PTB e DEM são neoliberais.
- Sucateiam o serviço público para privatizar.
- Desde Rigotto e com Yeda o RS viveu de corrupção (40 milhões do Detran), violência, e ciminalização dos movimentos sociais (Elton Brum foi morto).
- Choro de Yeda pela crise para implantar o “ajuste fiscal” e “o déficit zero”.
- Deixou de aplicar os 35% párea Educação e os 12% para a saúde.
- Deputados e justiça submissos a Yeda.
- Na educação fechou escolas, municipalizou, multisseriou, enturmou, enlatou alunos...
Tentou 3 vezes acabar com a Carreira, tentou a meritocracia, mas os professores bravamente resistiram.
- Cassou diretores de núcleo e dirigentes do Cpers. Cortou salário de grevistas e descontou. Negou diálogo e quis acabar com o Cpers.
- Fórum enfrentou Yeda e venceu.
BALANÇO DE GESTÃO
- A direção 2005/2008, Artsind era obscura e sem rumo..
- O setor Cutista de esquerda, a Conlutas e a Intersindical pactuaram uma aliança programática e venceram. Enfrentou Yeda e Marisa, sem vacilar. Venceu.
- Cpers organizou a resistência e balizou o rumo para os sindicatos gaúchos.
- Denunciamos a corrupção e os ataques contra os sindicalistas.
- Enfrentamos o MP e dobramos os deputados.
- O IMPEACHMENT foi aceito, embora não concluído.
- Desgastamos a imagem pública da Governadora neoliberal.
- Derrubamos o teto de R$ 1.500,00
- Trabalharmos com diversidade, democracia com a Categoria em 1º lugar
SINDICAL
- As organizações sindicais devem ser instrumento de luta pautadas por independência e autonomia em relação aos governos, patrões e partidos políticos.
- Fórum dos Servidores Públicos foi luta conjunta acertada.
- Lutamos por Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.312,00
- A CNTE foi submissão às políticas educacionais do governo federal.
- Profuncionário colide com o plano de carreira em vigor no Estado.
- Prevê que o ingresso se dá somente através do ensino técnico profissional médio ou pós-médio. Proíbe o ingresso através do ensino fundamental e a graduação restringe-se. CPERS deve lutar pela Convenção 151(negociação coletiva) e 158 (demissão imotivada) da OIT.
EDUCACIONAL
- Um plano de educação precisa estar associado à idéia de desenvolvimento que garanta a participação da comunidade escolar e a democracia da escola.
- Perseguimos a democratização do acesso, do conhecimento e a permanência.
- Escola é lugar de construção crítica e reflexiva.
- A UERGS precisa ser resgatada para desempenhar a função social para a qual ela foi criada que é o desenvolvimento regional de acordo com a vocação produtiva de cada região, subsidiando através da pesquisa, extensão e formação de toda a comunidade escolar a construção da escola da classe trabalhadora.
RACIAL
- Dados mostram que sociedade ainda é desigual e discrimina raça negra.
- No trabalho e aceso à escola ainda há discriminação.
- O Brasil não educou a sociedade a pensar a pluralidade e a diversidade.
AMBIENTAL
- Somos contra a linearidade.
- Capitalismo (EUA) destroem o Meio ambiente.
- Poluição e matas estão virando etanol.
- Venenos entraram na produção agrícola envenenando a terra e a biovida.
GÊNERO
- Socialismo só acontece com espaço assegurado a homens e mulheres.
- Relações de classe determinam as relações sociais.
- Mulheres tem dupla jornada, no trabalho e em casa.
- A Lei Maria da Penha só existe porque há opressão às mulheres.
REFORMA ESTATUTÁRIA
- Eleição para a Direção Central, Direção dos Núcleos e dos Representantes 1/1000, na mesma data, através de listas com nomes repetidos.
- (Resoluções de mérito votadas em plenário)
PLANO DE LUTAS
A- LUTA SALARIAL:
- Implantação da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional, atualmente R$ 1.312,00, como básico no Plano de Carreira dos professores e agentes educacionais e 1/3 de hora
- 35%, constitucional, para a Educação;
- Manter e conceder (triênios, promoções, alterações de níveis);
B- LUTA FUNCIONAL:
- Concurso público para professores e funcionários, com imediata nomeação;
- Atualização das promoções atrasadas;
C-LUTA SINDICAL:
- Liberação dos dirigentes sindicais, democraticamente, eleitos para a direção central e núcleos;
- Fortalecimento das Organizações dos Trabalhadores e a CUT de luta, democrática, autônoma, independente, de classe e Socialista;
- Fortalecimento do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais
D- LUTA EDUCACIONAL:
- Resgatar a gestão democrática, eleição de Diretores, Conselho Escolar com autonomia financeira, pedagógica e administrativa;
- Qualificação da luta sindical, através de instrumentos como a formação política, cursos, encontros, seminários.
E- LUTA GERAL:
- Defesa da soberania nacional.
- Em defesa da VIDA
- Contra a terceirização e privatização dos serviços públicos essenciais: saúde, educação, segurança, previdência, assistência social e cultura.
Lembrar de pedir que votem no número 7 ou na chapa correspondente a esta tese.
Agradecer a presença.
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VII CONGRESSO ESTADUAL DO CPERS/ Sindicato
CSD – AE - ED – TM - Independentes
CPERS COM A CATEGORIA NA DEFESA DOS DIREITOS
Conjuntura Internacional
1-A crise mundial gerada pelo Capitalismo e pela política neoliberal implementada no mundo globalizado continua fazendo vítimas especialmente nos países mais pobres e na classe trabalhadora. As regras ditadas pelo mercado, capitaneadas pelo governo dos Estados Unidos, via Banco Mundial e FMI, geraram a crise de mercados, governos e empresas. Produziu concentração de riquezas, o aprofundamento e expansão da miséria, da corrupção e da violência.
2-A classe trabalhadora, que não participou da geração da crise, foi chamada pelos capitalistas a socorrer as empresas com o corte e redução de salários, demissões e perda de direitos. Os efeitos da crise mundial ainda se manifestam em vários países, como na Grécia onde os governos congelam salários, reduzem aposentadorias, rompem acordos, segregam migrantes e flexibilizam direitos dos trabalhadores obrigando-os a reagir.
3-Alguma saída já vem sendo apontada como a resistência popular manifestada através da eleição de governos mais à esquerda como ocorreu em vários países da América Latina.
Assistimos os países ricos confiscando riquezas dos países pobres e, ao mesmo tempo, ditando regras que visam manter o imperialismo político e econômico. No embate a essa investida surgiram movimentos internacionais, tais como o Fórum Social Mundial, a Marcha Mundial de Mulheres, e outros que ganham força como formas de resistência e construção de uma contra-hegemonia na perspectiva de democracia substantiva, popular e participativa.
4-O Brasil tem se posicionado no contexto mundial como alternativa crítica às políticas imperialistas e defendeu uma relação mais horizontal entre os países.
Com uma política antibelicista, se opôs à guerra do Iraque, contestou a política de subsídios da Organização Mundial do Comércio e mostrou o rumo para as alternativas energéticas auto-sustentáveis tendo reafirmado posição em Copenhague a favor da redução de CO2, posição não seguida pelos Estados Unidos e outras nações ricas.
5-É necessário que os movimentos sociais debatam a crise questionando os pilares do capitalismo, defendendo uma sociedade justa e igualitária: o socialismo.
CONJUNTURA NACIONAL
1-O segundo mandato do governo Lula se caracterizou por um projeto progressista, que provocou avanços em diversas áreas sociais que propiciaram melhores condições de vida e inclusão social. Não podemos negar que a ampla política de aliança com setores de centro e de direita fizeram com que o governo assumisse parte da agenda conservadora, que impediu avanços estruturais para a sociedade, como também em relação aos direitos da classe trabalhadora, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
2-No último período houve um estancamento das privatizações, porém a política econômica permaneceu conservadora. O sistema financeiro drena grande parte da riqueza do nosso país em função da política cambial. Estas são as razões das dificuldades do aparelho do estado em assumir um papel central no desenvolvimento das políticas sociais.
3-Mesmo neste cenário, as medidas tomadas pelo governo Lula para o enfrentamento da crise, como a redução dos juros e a ampliação das políticas sociais, foram importantes para romper o discurso neoliberal que pregava que a saída da crise passava por cortes nas áreas sociais.
4- Alguns aspectos merecem a nossa crítica. O governo não buscou comprometer os setores privilegiados com metas de geração de emprego, ficou evidente também, que a política do Banco Central que consideramos uma herança neoliberal, apesar da pressão da sociedade, demorou muito a baixar as taxas de juros, prejudicando assim a recuperação da economia.
5-Para romper com esta herança o caminho é o desenvolvimento econômico sustentável e social que está diretamente relacionado com os investimentos que o país precisa fazer na área educacional, reforma agrária, políticas reparatórias e promoção da inclusão como fundamento maior de uma sociedade justa.
6-Na educação, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional, para professores e agentes educacionais, como básico dos planos de carreira em vigor, não tem sido prioridade do governo. Aquele que não for capaz de compreender a justeza das reivindicações enfrentará a luta dos trabalhadores em educação. No que diz respeito ao conjunto dos trabalhadores, o governo precisa entender que o veto ao fim do fator previdenciário será, pela segunda vez, um retrocesso aos direitos daqueles que produzem a riqueza deste país.
7-Na política externa a principalidade era a relação subserviente com os USA. Hoje as relações prioritárias são com os países emergentes e com a América Latina. Embora o projeto do CONESUL e MERCOSUL tenham ficado à deriva, aprofundaram-se as relações cordiais, de ajuda e parceria econômica e política com a América do Sul.
8-O Estado brasileiro precisa ser fundamental na consolidação da identidade nacional, promotora da justiça social, que respeita a democracia participativa e os movimentos sociais organizados, que tem um papel indispensável no avanço da consciência coletiva da sociedade para a superação de dívidas históricas com as comunidades nativas, escravas, gênero e trabalhadores de modo geral.
9-O movimento sindical deve pressionar o poder público na defesa de suas bandeiras e exigir políticas públicas de Estado, que avance nos direitos da classe, e nos mecanismos de participação popular.
CONJUNTURA ESTADUAL
1-É importante destacar no diagnóstico do Estado que as forças mais conservadoras flutuam nos partidos tradicionais, como PMDB, PP, PSDB, PTB e DEM e em cada etapa se camuflam em diferentes trincheiras para garantir interesses econômicos e ideológicos. Estes partidos impuseram na década de noventa uma ampla reforma neoliberal com privatizações, apesar da intensa mobilização popular em defesa dos serviços públicos.
2-No Estado, através do governo Rigotto, foi retomada a política neoliberal, ancorada na maioria parlamentar que deu sustentação ao seu governo.
3-Com a eleição de Yeda Crusius no RS instalou-se uma crise de legitimidade política em função dos escândalos de corrupção do seu governo e do projeto neoliberal que ela representa.
4-Ao aparato midiático coube blindar a imagem do governo Yeda, que usou a criminalização dos movimentos sociais e o ataque à liberdade de manifestação, expressão e organização da classe trabalhadora.
5-A estruturação do governo está centrada em dois eixos: a desresponsabilização do Estado em relação às políticas públicas e, por outro lado, o maior esquema de corrupção que um governo do Estado já liderou.
6-A crise financeira do passou a ocupar a maior parte da agenda política do seu governo, como da grande mídia, para propagar o “ajuste fiscal” e “o déficit zero”, sendo os empresários os grandes interlocutores do governo através da agenda 2020, respaldados pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Púbico.
7-Em busca do ajuste fiscal e do déficit zero o governo promoveu demissões na EMATER, a privatização do Banrisul, o descumprimento dos 35% da receita líquida para a educação e dos 12% para a saúde, índices estabelecidos pela Constituição Estadual. Sucateou a educação através de: fechamento de escolas, municipalização, multisseriação, enturmação, escolas de lata, ausência de profissionais nas bibliotecas, na orientação educacional e pedagógica, nos laboratórios, e da falta crônica de professores e funcionários. Outras políticas do governo foram o ataque aos direitos dos trabalhadores com a tentativa de alteração dos planos de carreira, a oposição ao Piso Salarial Profissional Nacional e a implantação da meritocracia que foram derrotadas.
8-O “déficit zero” nas contas do Estado nada mais é do que o não cumprimento dos percentuais constitucionais que somam 5 bilhões e 500 milhões de reais, que não foram para a educação e a saúde, deixando milhares de pessoas sem atendimento nos últimos três anos.
9-Paralelamente a essas ações, a orientação do Governo Yeda era a repressão aos movimentos sociais, levando inclusive ao assassinato do companheiro Elton Brum, um sem-terra, covardemente atingido pelas costas. Outras medidas foram implementadas: a cassação da liberação dos diretores de núcleo e da direção central, corte do ponto de grevistas e consequente desconto de salário, o ingresso de ações judiciais contra dirigentes e contra as entidades. A nefasta política de criminalização dos movimentos e do derramamento de sangue em São Gabriel é conseqüência da violência e arrogância de um governo antipovo, que se nega a negociar, criando um permanente ambiente de conflito.
10-A outra face do Governo Yeda também foi desmascarada, com denúncias de seus próprios integrantes, tornando-se público o maior esquema de corrupção da história do Rio Grande. Estatais como DETRAN, DAER E BANRISUL foram usadas para financiamento de estruturas eleitorais, como por exemplo, a compra da casa da Governadora. Duas operações da Polícia Federal e o indiciamento pelo Ministério Público Federal levaram as direções das entidades sindicais do Fórum dos Servidores a protocolar um pedido de impeachment da Governadora. Por iniciativa de Deputados da Oposição foram abertas duas Comissões Parlamentares de Inquérito, que revelaram desvios de recursos públicos que ultrapassam os 300 milhões de reais. Um vergonhoso esquema de “convencimento” fez com que a base aliada impedisse a investigação e a deliberação da Assembléia Legislativa.
11-A grande medida de resistência para os educadores foi viabilizada a partir da soma de esforços e da construção do Fórum dos Servidores Públicos, protagonizados pelo CPERS/Sindicato, e nove entidades que decidem enfrentar frontalmente o Governo Yeda. Deflagram uma campanha criativa, apontando a verdadeira face das mazelas do Estado e chamam o “Fora Yeda”. A partir dessa decisão, o CPERS, junto com o Fórum, organizou protestos, mobilizações, caravanas pelo interior e, dessa forma, contribuiu decisivamente para um processo sem par na história do estado, no qual se gerou uma crise de legitimidade e representatividade do Governo.
12-No início de 2010 o governo sinaliza o envio de projetos de reposição salarial e mudanças nas carreiras. As propostas vinham acompanhadas da blindagem da mídia tradicional, que vendia as medidas como o pacote de bondades. O governo adota um perfil chantagista, condiciona o reajuste à aceitação do projeto do teto de R$ 1.500,00. Mas os servidores, incluindo as associações de classe da Brigada Militar –cabos e soldados, sargentos e sub-tenentes - resistiram às armadilhas do governo e mantiveram sua posição por dignidade, derrotando, pela força da mobilização os projetos de Yeda.
13-O grande desafio para o próximo período é garantir que, qualquer governo que se constitua, tenha na memória a luta e a resistência protagonizada pelos educadores gaúchos. Que a exigência pela manutenção dos Planos de Carreira, pela implementação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional, para professores e funcionários, e pela abertura de concurso público sejam de imediato efetivadas. Estas são bandeiras inarredáveis.
BALANÇO DE GESTÃO
1-A partir do início dos anos 2000, principalmente nos dois últimos governos, Rigotto e Yeda os neoliberais se reorganizaram, elegeram o PSDB, com Yeda Crusius, e através da mídia complacente, da Farsul, Fiergs, Federasul, Fecomércio e outros, criaram movimentos como a Agenda 2020, respaldados teoricamente com o “Está na Mesa” e “Fronteiras do Pensamento”, assessorados pelo Banco Mundial, para implantação de conceitos de qualidade total e eficiência no serviço público.
2-O enfrentamento necessário que se avizinhava, não teve resposta à altura. A direção 2005/2008, com a maioria de seus membros da Articulação Sindical teve uma atuação obscura e sem rumo nesse período.
3-Sabedores da tarefa de realmente enfrentar, contrapor e impedir de fato a retirada de direitos dos trabalhadores em educação cabia ao CPERS o protagonismo dessa luta. O setor Cutista de esquerda, a Conlutas e a Intersindical pactuaram uma aliança programática e ganharam a eleição.
4-Já durante a posse a nova diretoria (2008/2011) dava o seu tom. Mostrou a história das conquistas, através da luta. Ao rótulo de direção “radical” atacou: radical contra a fome, a miséria, a pobreza e contra quem ataca a educação pública. A fala era contundente: negociar sim, mas com mobilização e, se preciso com enfrentamento. Disposta a olhar nos olhos do povo gaúcho, reivindicar e denunciar este governo que trata as pessoas como número, apontava o rumo para a luta, contra este projeto.
5-Imediatamente o executivo, através da secretária da educação, reage, empreendendo uma campanha para calar e derrotar o CPERS, começando por retirar a cedência dos diretores de núcleo e de quatro membros da direção central. Neste momento soube-se que o governo entendeu o recado da categoria. A luta estava transformada em “guerra”. Se o governo tinha seu melhor quadro na educação em termos de autoritarismo e dedicação ao projeto neoliberal, o CPERS tinha os melhores quadros da esquerda sindical gaúcha.
6-O CPERS passa a ocupar um novo espaço no movimento sindical. Primeiro porque se tornou um pólo unificador das ações das diversas ferramentas de luta. A partir da eleição do CPERS construímos uma Marcha dos Sem com a unidade de todos os campos de esquerda, um processo de unificação dos servidores públicos através do Fórum dos Servidores e a partir dele, lançamos a campanha “Ela Não pode Continuar – Fora Yeda”. Realizamos caravanas por todo o Estado, denunciando a corrupção do Executivo e os ataques ao serviço público.
7-A estratégia do CPERS de fazer o enfrentamento político com o governo Yeda, para enfraquecê-lo a ponto de não ter força política para aprovar os projetos que atacavam o Piso Salarial Profissional Nacional e acabavam com a carreira, mostrou-se acertada. A greve, o ato em frente à casa da governadora, foram ferramentas de luta importantes para a nossa vitória. A prova disso foi a capacidade da categoria de não se deixar enganar pelas armadilhas do governo.
8-O governo Yeda, torna-se o algoz dos movimentos e dos sindicatos. Educadores, funcionários públicos, trabalhadores e militantes dos sem terras são reprimidos, presos e agredidos fisicamente.
9-Neste contexto o Ministério Público Federal tornou público aquilo que já era denunciado: este governo era corrupto. A votação popular organizada e feita pelas entidades do Fórum revelou a insatisfação dos gaúchos com o governo. Decidiu-se então, formular à Assembléia Legislativa o pedido de IMPEACHMENT da Governadora que foi aceito. Os Deputados de Oposição instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar os fatos. Vergonhosamente, os Deputados Estaduais da base aliada do Governo, usando de sua maioria, abdicou de suas tarefas constitucionais, arquivando os pedidos, sem análise do mérito.
10-Apesar da falta de apuração dos fatos, a luta foi fundamental no desgaste da imagem pública da Governadora.
11-O pacote do final do ano de 2009, trouxe mais uma vez, a tentativa de acabar com os planos de carreira, representada na política do teto de R$ 1.500,00 que segundo o governo era para “beneficiar” os que recebiam menos, e um reajuste de 6% para os demais. Todos os Projetos de Lei apresentados pela Governadora eram insuficientes, pois atacavam direitos e descaracterizavam o Piso Salarial Profissional Nacional.
12-Lutamos e vencemos. A vitória na manutenção dos planos de carreira se dá ao fato da sociedade ter entendido a luta, levando os Deputados Estaduais a não assumir junto com o Governo o desgaste que seria o confronto com os servidores públicos.
13-Outro elemento importante do balanço da gestão foram os momentos de debate sobre projeto político pedagógico, através do Encontro Estadual de Educação e o Encontro Internacional de Educação que realizamos durante o Fórum Social Mundial, no mês de janeiro deste ano, onde participaram painelistas de outros países para trocarmos experiências.
14-Ainda no mês de abril/maio lançamos a revista “O Ensino Público pede Socorro”, com a pesquisa sobre as condições das escolas públicas, mostrando para a sociedade a política de sucateamento da educação do atual governo, deixando claro que quem garante a qualidade da educação no RS, são os trabalhadores em educação.
15- A qualidade política da aliança programática construída nesta gestão, mostra que é possível trabalharmos com a diversidade, no exercício democrático diário, tendo a CATEGORIA EM PRIMEIRO LUGAR.
SINDICAL
1-As organizações sindicais devem ser instrumento de luta pela melhoria das condições de trabalho, de remuneração, de vida, de organização da classe, e devem ter o papel de instigar a consciência política e a participação no embate entre capital e trabalho. Tendo como princípio independência e autonomia em relação aos governos, patrões e partidos políticos.
2-Para que a luta por uma sociedade justa seja vitoriosa é necessário a unidade da classe trabalhadora, das centrais sindicais de esquerda, bem como o fortalecimento do Fórum dos Servidores Públicos no enfrentamento aos ataques aos nossos direitos e na perspectiva de avançarmos nas conquistas.
3-A luta na defesa do Plano de Carreira dos trabalhadores em educação do nosso Estado, a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.312,00, como básico dos planos de carreira, a inclusão dos agentes educacionais no Piso Nacional é a grande tarefa do CPERS.
4-A Confederação assumiu um papel fundamental nas últimas décadas, no sentido de representar os trabalhadores em educação do país. Foram inúmeras lutas em defesa dos educadores e de temas fundamentais para sociedade brasileira, como a busca da universalização do acesso à escola, garantias dos direitos e luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional.
5-No período do Governo Lula, a CNTE optou pela submissão às políticas educacionais do governo federal. A presidente da entidade à época, compôs o Conselho de Desenvolvimento, criado pelo governo para aconselhar-se. Neste período, a CNTE, passou a adotar um sindicalismo subordinado às políticas governamentais. Estas opções passam longe da autonomia sindical e da independência política. É necessário que reflitamos sobre estes elementos, para que possamos definir os papeis de cada ator social pelo fortalecimento e consolidação de políticas públicas.
6-O Piso Salarial Profissional Nacional deve ser objeto de luta dos trabalhadores em educação e na efetiva inclusão dos agentes educacionais no tema da valorização profissional. As dificuldades relacionadas ao Piso Salarial Profissional Nacional precisam ser superadas. Há um questionamento jurídico a respeito desta questão que tem se traduzido num limitador político, quando vários municípios e estados não implementam esta política de valorização.
7- Quanto aos agentes educacionais, pela sua luta e mobilização, construíram um Plano de Carreira, que tem como concepção a escolarização e a formação continuada como pilares.
8-O Plano prevê para entrada na carreira o ensino fundamental completo, (nível 1) sendo a ascensão através do ensino médio(nível II) e da graduação em licenciatura ou curso correlatos à sua área de atuação (nível III). Trata-se de um plano de Carreira com amplas possibilidades de progressão através da escolarização.
9-A luta pela inclusão dos agentes educacionais teve como objetivo reconhecer como profissionais da educação. A alteração do artigo 61 que deveria atender esta bandeira trouxe um problema para o atual plano de carreira.
10-A partir dessa designação, o Governo Federal determina as diretrizes básicas para planos de carreira, através do profuncionário que colide, diretamente contra o nosso plano atual, pois prevê a profissionalização, partindo de cursos técnicos de ensino médio e a graduação apenas em cursos de pedagogia ou correlatos à profissionalização, restringindo o acesso e a ascensão e dependendo de convênio do Governo do Estado com o MEC.
11-Aqui está a primeira diferença: o ingresso se dá somente através do ensino técnico profissional médio ou pós-médio. Proíbe o ingresso através do ensino fundamental e a graduação restringe-se.
12-O Governo Federal determina a criação dos cursos profissionalizantes, à distância, tendo esta como única opção, o Profuncionário.
13-Quem está no nosso plano de carreira no nível I, ou II somente poderá ter direito ao piso se optar pelo Profuncionário, em nível médio, ou pós-médio.
No nível III, terá, obrigatoriamente de voltar e fazer o pós médio, ou fazer o curso de Pedagogia ou outro correlato estabelecido pelo MEC.
14-Podemos deduzir, portanto, que o nosso plano de carreira não terá mais validade se quisermos ter o Piso Salarial Profissional Nacional.
Nossa tarefa, portanto, é fazer a luta pela inclusão dos agentes educacionais na Lei do Piso, tendo seu valor como básico do atual plano de carreira.
15-A CNTE deve enfrentar esta luta política a favor do Piso Salarial Profissional Nacional, com um calendário nacional de mobilização, contundente, frente aos governos, e pela implementação imediata da lei do piso, como básico das carreiras.
16-Neste momento histórico, preservar a autonomia e independência, é fundamental. O CPERS deve fazer o debate na disputa do projeto de sociedade, numa postura de exigência ao atendimento de suas reivindicações específicas, bem como das reivindicações do conjunto dos trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, convenção 151 e 158 e a resolução 159 da Organização Internacional do Trabalho.
17-Neste período é importante o debate a partir da concepção de gestão do Estado, que deve passar por mecanismos de participação popular, políticas de distribuição de renda, aprofundamento da relação com os movimentos sociais, democracia e avanços nos direitos da classe.
EDUCACIONAL
1-Ao longo da luta dos educadores do estado do Rio Grande do Sul, sempre esteve presente uma concepção e um conceito de educação que se reflete numa visão de mundo e de sociedade que queremos transformar.
2-Queremos retomar os eixos alicerçadores desta concepção educacional para fazer o debate e iluminar os aspectos da luta pela educação de modo geral e mais precisamente iluminar nossas ações pedagógicas no cotidiano da militância sindical em nossas escolas.
3-Em primeiro lugar um plano de educação precisa estar associado à idéia de desenvolvimento. Mas o desenvolvimento numa sociedade de classes como a nossa tem duplo sentido. Para nós ele está dentro de uma política de investimento no indivíduo respeitando profundamente sua individualidade, transformando-o em sujeito da construção cidadã, compreendendo sempre que as conquistas dos direito básicos, trabalho, educação, saúde e lazer são saídas coletivas através da luta organizada. Para a formação do sujeito é necessária uma escola que seja capaz de garantir a participação da comunidade escolar. Os pais precisam ser ouvidos, valorizados através da sua palavra e de sua opinião a respeito da educação que desejam. Dessa forma a democracia se constrói como um alicerce fundamental à emancipação dos trabalhadores.
4-O aluno precisa ter a certeza de que a escola está disposta a responder as suas interrogações sobre a vida e os processos em que se construiu a história da humanidade, e que a realidade social política e econômica que tem reflexos em sua vida cotidiana é resultado de decisões políticas dos homens e mulheres.
5-A gestão democrática é um tema que está entre nós como bandeira histórica, que vai desde a eleição de diretores até a democratização do acesso, conhecimento e permanência. Ela é o caminho que se pavimenta para consolidação de uma identidade da escola dos trabalhadores. Sabemos que o conhecimento é universal, mas o projeto pedagógico que norteia as escolas públicas precisa ter um corte que responde as necessidades de classe do ponto de vista da classe trabalhadora.
6-Por temos uma visão de educação libertadora e da construção do pensamento crítico é que somos contra a meritocracia. A avaliação externa enquadra o ser humano dentro de um modelo de produtividade e além do mais, tira aquilo que é mais sagrada de um homem e de uma mulher, a sua natureza reflexiva.
7-É preciso debater a educação em todos os níveis e modalidades. O resultado do debate precisa desencadear num plano global de educação onde estejam bem claros os investimentos financeiros, conhecimento e permanência.
8-A UERGS precisa ser resgatada para desempenhar a função social para a qual ela foi criada que é o desenvolvimento regional de acordo com a vocação produtiva de cada região, subsidiando através da pesquisa, extensão e formação de toda a comunidade escolar a construção da escola da classe trabalhadora.
RACIAL
1-As desigualdades dos cidadãos da raça negra, é visível a olho nu, no entanto os dados concretos nos ajudam a perceber o grau desta realidade.
2-Dados do IBGE, mostram que 49,7% da população são de origem negra (pretos e pardos) em um total de 96.392.078 habitantes, o que nos torna a segunda maior população negra do mundo, fora da África. Conforme dados do IPEA, os negros representavam 64% da população pobre e 69% da população indigente. Os brancos por sua vez, representam somente 36% dos pobres e 31% dos indigentes. Segundo o pesquisador Henriques, "nascer negro no Brasil está relacionado a uma maior probabilidade de crescer pobre”. Isto nos credencia dizer que o mito da democracia racial está morto e quem o defende o faz por uma intencionalidade imperialista.
3-Para consolidar a ideologia dominante, vários mitos nos foram incutidos, tais como este: os negros são bons nas coisas do corpo: tambor, dançar, sexo e outros e os brancos são especialistas em coisas da mente: reflexão, planejamento, etc. Na verdade, a história mostra que os negros, além de terem construído grande parte da riqueza deste país, incidiram na cultura e na formação cultural, fizeram muito, pelas poucas condições que dispunham.
4-A lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da História da África e dos africanos, com conteúdos que devem mostrar a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, com resgate da contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política tem, para nós, suma importância, por entender que é uma condição intrínseca para uma educação de qualidade, e por possibilitar a inclusão, a reparação e a integração das culturas.
5-Sabemos que o Brasil não educou a sociedade a pensar a pluralidade e a diversidade. Nossa educação foi construída dessa forma e não é fácil romper barreiras em um curto espaço de tempo.
6-Queremos que esta lei seja implementada na sua totalidade para que as gerações futuras afrodescentes saiam das estatísticas de degradação para uma vida digna.
AMBIENTAL
PELA QUEBRA DA LINEARIDADE
1-O capitalismo desenvolve um sistema econômico linear num Planeta finito. Esta é uma contradição fundante do projeto de perpetuação de um sistema produtivo, cujas etapas interagem com todos os setores da vida influenciando todo o processo civilizatório.
2-Vivemos num mundo onde as corporações são maiores que os governos, justamente estes que deveriam ser estruturas fortes e garantidoras da justiça e do desenvolvimento que sustentasse a qualidade de vida para todos. Mas, o Estado diante das corporações é frágil e se transformou em um instrumento da linearidade do processo. Exemplos não faltam, entre as cem maiores economias da terra, 51 são corporações, que dirigem o processo produtivo com a conivência dos governos.
3-Extrair os recursos naturais ou utilizá-los tem um significado pomposo, mas que significa laminar o patrimônio natural finito da terra, para beneficiar apenas um reduzido número de fabulosas empresas, que atuam num processo apenas exploratório. Nas últimas três décadas consumiram 33% dos recursos naturais, chegando aos limites da reversibilidade e da criação do caos. Tudo é extraído pondo em risco a sustentação da qualidade de vida de todos, que inicialmente provoca a riqueza de poucos e mais tarde põe em risco toda a rede da vida num mundo que tem recursos finitos. Esse será o resultado da linearidade, que só explora, retira, rouba o futuro de centenas de milhões.
4-O modelo de vida americano, exportado e decantado pelo mundo afora, produziu o desmantelamento de florestas naturais originais. Apenas 4% delas permanecem intactas e 40% dos cursos d’água são impróprios para o consumo humano. Os EUA representam 5% da população mundial e consomem 30% dos recursos mundiais. Desta forma, precisaríamos de 3 a 5 planetas Terra.
5-O Brasil é um País que busca se estabelecer como de primeiro mundo. Mas, mesmo levando em conta os avanços na distribuição de riqueza, na produção de empregos e diminuição do desmatamento da floresta amazônica, por exemplo, mantém-se com um processo de produção linear, isto é, que visa à exploração dos recursos sem levar em conta os limites, enfraquecendo os marcos regulatórios. O País tornou-se o maior consumidor de venenos no mundo. São usados 14 litros por hectare, sendo o maior consumidor de químicos venenosos do mundo. Cai por terra o discurso surrado de que os transgênicos reduziriam a contaminação dos recursos naturais.
6-O sindicalismo tem uma dívida histórica com a luta sócio-ambientalista, de cunho ecossocialista. Assim, tem o CPERS/Sindicato, pela sua estrutura, capacidade de movimentação e agregação o compromisso de se tornar uma entidade que busque contribuir para a quebra da linearidade do sistema produtivo atual.
GÊNERO
1-A luta pela libertação das mulheres é um componente fundamental na luta para a construção de uma nova sociedade: o socialismo. O capitalismo assimilou a opressão das mulheres como um dos seus pilares de dominação. Além das relações de classe presente em nossa sociedade outros sistemas de opressão são determinantes na vida das pessoas, na construção de valores, na organização das relações sociais e pessoais.
2-A construção da igualdade entre homens e mulheres é tarefa cotidiana. Este congresso possibilita refletirmos sobre como o movimento feminista conseguiu, no último século, dar visibilidade à luta contra o sexismo, colocando em pauta a inferiorização e a subordinação das mulheres, mulheres que enquanto atores sociais foram esquecidas pela história.
3-É importante registrar que os direitos das mulheres: de existir com dignidade, de ter acesso à educação e ao trabalho, de votar e ser votada, de conquistar espaços de poder e decisão, de ser dona do seu próprio corpo, de viver livre de violência e em igualdade de condições com os homens, trazidos para a pauta do dia a dia forçaram o reconhecimento destes direitos. No entanto, permanece o desafio de construir estratégias de ações que permitam eles serem vividos por todas.
4-Estamos em país onde as mulheres já são 51,3% da população, o que justifica, em parte o aumento da participação feminina no mercado de trabalho. A realidade aponta que a inserção econômica de 43% das mulheres estavam em postos de trabalho com maior vulnerabilidade e menor proteção social. Sendo o trabalho doméstico a principal ocupação das mulheres, em especial das mulheres negras. O não reconhecimento dos direitos dessas trabalhadoras ainda são desafios a serem superados. Podemos afirmar que o trabalho quando executado de forma não remunerada não é considerado atividade econômica, desreconhecendo a importante contribuição do cuidado com crianças, idosos e doentes.
5-De acordo com estudo da Organização Internacional do Trabalho, as mulheres trabalham cinco horas semanais a mais do que os homens. Elas tem uma jornada total semanal de 57,1 horas, contando com 34,8 horas semanais de trabalho e mais 20,9 horas de atividades domésticas. Já os homens tem uma jornada total de 52,3 horas semanais, sendo 42,7 horas de jornada de trabalho e 9,2 horas semanais de atividades domésticas.
6-A igualdade de direitos entre homens e mulheres tornou-se uma questão de Estado e a criação de políticas públicas para se atingir esta meta possui ampla participação social.
7-O princípio da igualdade entre homens e mulheres deve ser compartilhado por toda a sociedade e isso implica em permanente exercício de respeito às diferenças e às diferentes opções e orientações sexuais da sociedade.
8-A luta contra todas as formas de violência contra as mulheres, vem conquistando espaços, mas ainda consideramos elevados os índices de violência doméstica no país. A Lei Maria da Penha vem consolidando uma mudança cultural que se quer mais significativa.
A Lei Maria da Penha inova em alguns sentidos, por isso a importância de seu conhecimento e reconhecimento.
9-O mergulho no mundo de vivências femininas é desafio de conhecer as estratégias utilizadas por mulheres no enfrentamento de situações de agressão física, sexual e psicológica e desvelar o acolhimento prestado pelos serviços básicos de saúde, na perspectiva das mulheres vítimas de violência.
10-Diante de todas estas mudanças cabe a nós congressistas e membros de uma categoria majoritariamente feminina cumprir com nosso papel de intelectuais orgânicos e consolidar espaços desde a sala de aula, refeitórios, salas de professores e nas comunidades, que permitam um debate permanente que garanta a sociedade avançar para uma condição de vida mais humana para as mulheres, uma convivência solidária entre todos os cidadãos.
REFORMA ESTATUTÁRIA
DAS ELEIÇÕES
1- Propomos a eleição para a Direção Central, Direção dos Núcleos e dos Representantes 1/1000, na mesma data, através de listas.
Os membros das Chapas à eleição da Direção Central, poderão fazer parte da lista dos Representantes 1/1000 de seu núcleo. Da mesma forma, os candidatos que integram as chapas de direção de núcleo, também poderão fazer parte da lista dos representantes 1/1000.
Assembléia Geral
1-Propomos a alteração do art. 53, que passará a ter a seguinte redação: A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á em maio de cada ano, para apreciar o relatório geral das atividades sociais, balanço financeiro e decidir sobre a concessão de título de sócios beneméritos e honorários propostas pela Diretoria do CPERS/Sindicato.
Parágrafo único – A Assembléia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente, no mínimo, com quinze (15) dias de antecedência de forma a atingir todo o Estado do Rio Grande do Sul contendo a Ordem do Dia.
PLANO DE LUTAS
1-Urge a necessidade da mobilização e da luta conjunta em defesa dos direitos já conquistados e avançar na melhoria nas condições de trabalho e de dignidade profissional e salarial.
DEFENDEMOS;
A- LUTA SALARIAL:
a) Política salarial com imediata implantação da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional, atualmente R$ 1.312,00, como básico no Plano de Carreira dos professores e agentes educacionais e 1/3 de hora atividade;
b)Cumprimento do percentual de 35%, constitucional, para a Educação;
c) Manutenção e pagamento regular das vantagens funcionais (triênios, promoções, alterações de níveis);
d) Mudança na Lei do Vale Refeição, acabando com o estorno, atualizando os valores e assegurando o Vale, também, aos Educadores em licença e férias;
B- LUTA FUNCIONAL:
A ) Intensificar a mobilização e a luta em defesa da escola pública e dos planos de carreiras dos professores e agentes educacionais;
b) Imediata realização de concurso público para professores e funcionários, com imediata nomeação;
c) Atualização das promoções atrasadas;
d) Garantia de concessão de licenças previstas no Plano de Carreira;
e) Inclusão dos agentes educacionais que estão fora do Plano de Carreira;
C-LUTA SINDICAL:
a) Exigir a imediata liberação dos dirigentes sindicais, democraticamente, eleitos para a direção central e núcleos;
b) Fortalecimento das Organizações dos Trabalhadores e a CUT de luta, democrática, autônoma, independente, de classe e Socialista;
c) Manutenção e fortalecimento do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, em defesa do Estado, de seus serviços e de seus servidores;
d) Buscar a unidade dos Trabalhadores, através das centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis etc... na luta contra o neoliberalismo;
e) Construção da unidade latina americana dos Trabalhadores;
f) Imediata redução da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução de salários;
g) Valorização do salário mínimo e aumento real de salários;
h) Fim do Fator Previdenciário; NÃO AO VETO DA LEI:
D- LUTA EDUCACIONAL:
a) Resgatar a gestão democrática, eleição de Diretores, Conselho Escolar com autonomia financeira, pedagógica e administrativa;
b)Intensificar a mobilização e a luta, juntamente, com a Comunidade Escolar contra a municipalização, terceirização, meritocracia, enturmações, multisseriações, desativação de escolas e turmas, fechamento de setores;
b) Contra a avaliação externa e premiação por mérito;
c) Incentivar e mobilizar a Comunidade Escolar, sob a coordenação do CPERS/SINDICATO, com as universidades com a finalidade de construir um projeto político pedagógico para a escola pública que aponte para um Novo Mundo Possível;
d) Em defesa de um Plano Nacional de Educação construído com a sociedade, que atenda os anseios desta;
e) Qualificação da luta sindical, através de instrumentos como a formação política, cursos, encontros, seminários;
f) Exigir dos governos recursos e empenho no cumprimento da lei 10639/03
g) Implementar ações de pesquisa, desenvolvimento e aquisição de materiais didático-pedagógicos que respeitem, valorizem e promovam a diversidade, a fim de subsidiar práticas adequadas à educação das relações etnicorraciais;
h) Exigir da secretaria de educação o apoio Técnico para a formação de professores e outros profissionais de ensino que atuam na escola de educação básica, considerando todos os níveis e modalidades de ensino, para a educação das relações Etnicorraciais.
i) Exigir do Conselho Estadual de Educação que zele pela viabilização da lei e acompanhamento dos processos em curso.
j) Acompanhar as escolas para que tenham no projeto político-pedagógico e nos seus planos de estudo, uma proposta clara de reorganização do currículo para debater as relações etnicorraciais e ações que possam explicitar e acabar com o racismo.
E- LUTA GERAL:
a) Defesa da soberania nacional. Não as privatizações e posse de terras por estrangeiros;
b) Contra a política imperialista e belicista do governo norte-americano;
c) Em defesa da VIDA, contra o ataque indiscriminado à Natureza, contra a violência, a miséria, o desemprego;
d) em defesa do SOCIALÍSMO;
e) Defesa e preservação da Amazônia, Aqüífero Guarani, Bioma Pampa, Mata Atlântica, recursos florestais naturais.
f-Pelo desenvolvimento sustentável, soberania alimentar, contra a privatização da água, solo, monocultura e transgênicos;
g) Contra a terceirização e privatização dos serviços públicos essenciais: saúde, educação, segurança, previdência, assistência social e cultura;
h) Imediata realização da Reforma Agrária e Urbana;
i) Contra a exploração sexual infanto/juvenil;
j) Pelo respeito e implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente;
k) Contra toda e qualquer forma de discriminação e exclusão social: raça, gênero, sexual, classe social, necessidades especiais;
l) Criação de coletivos nos núcleos, para o debate sobre gênero, raça e GLBT;
m) Difundir nossas lutas específicas, integrando-se às lutas de outros movimentos, para criar na sociedade o debate das questões etnicorraciais, sistematizando e produzindo materiais;
n) Ampliação dos investimentos públicos da União e Estado em Educação(10% do PIB e PRÉ-SAL)
o)Defender o combate às diversas formas de violência contra as mulheres;
p) Criar uma rede social de atendimento à saúde, educação, proteção e abrigos para efetivação da lei Maria da penha;
q)Defendemos a eliminação da exigência de carência, para receber o Salário Maternidade;
r)Buscar a regulamentação da aposentadoria para as Donas de Casa de baixa renda.
Signatários da Tese:
Direção estadual
- Rejane de Oliveira
- Antonio Branco
- Nei Sena
- Tânia Freitas
- Luiz Veronezi
- Antonio Avelange
- Meibe Ribeiro
DIREÇÕES DE NÚCLEOS
-Cleudete Herminia Piccoli 1º núcleo Caxias
- Marlene Catarina Stochero 9º núcleo Santo ângelo
- Aládio Kotowski 10º núcleo Santa rosa
- Márcia Rejane de Queiroz Bandeira 11º núcleo Cruz Alta
- Paulo Renato Dapper 14º núcleo São Leopoldo
- Rosa Maria Dotta 19º núcleo alegrete
- Cleusa Margarete Werner 20º núcleo Canoas
- José Louis Sampaio 23º núcleo Santana do Livramento
- José Lisandro dos santos 27º núcleo Três Passos
- Daniela Peretti 34º núcleo Guaíba
- Marina da Silva 40º Palmeira das Missões
ASSINAM ESTA TESE:
- Simone Nunes 5º Núcleo: Montenegro
- Clair Oliveira 6º Núcleo: Rio Grande
- Anabel Tessaro 7º Núcleo: Passo Fundo
- José Antonio Severo (Toe) 11º Núcleo: Cruz Alta
- Sonia Dalmar 13º Núcleo: Osório
- Cleci Souza Núcleo: 14º - São Leopoldo
- Jorge Alberto Lago Fonseca 16º Núcleo: São Borja
-Sadi Porto 18º Núcleo: Santa Cruz do Sul
-Alcir Martins21º Núcleo: Uruguaiana
- Tânia Zinelli 22ºNúcleo Gravataí
- Nely Almeida 24º Núcleo Pelotas
- Marileia Leitzki : 24º Núcleo - Pelotas
- Maria da Graça Souza: 24º Núcleo Pelotas
- Mario Willers 27º Núcleo: Três Passos
- Núbia Rosa 28º Núcleo: Soledade
- Rosa Giovannoni 28] Núcleo : Soledade
- Derlan Trombeta 31º Núcleo: Ijuí
- Eni Araújo Malgarin (CHUCHU)
33º Núcleo: São Luiz Gonzaga
- Ibraim Vargas Togeski 34º Núcleo: Guaíba
- Inês Zaro 35º Núcleo: Três de Maio
- Adélia Menezes 37º Núcleo: Carazinho
- Claudio Sommacal 39º Núcleo: Porto Alegre Zona Norte
- Claudiomiro Ambrosio 39º Núcleo: Porto Alegre Zona Norte
- Silvia de Lemos Vazques 38º Núcleo: -Porto Alegre Zona Norte
- Cledi Oliveira 38º Núcleo Porto Alegre
- Dolores O Campos 38º núcleo: Núcleo: Porto Alegre Zona Norte
- Cinthia Bordini 39º Núcleo: Porto Alegre Zona Sul
- Fabio Kalil 39º Núcleo: Porto Alegre
- Cândida Beatriz Rosseto 42º Núcleo: Palmeira das Missões
- José Raimundo Marques 42º Núcleo: Camaquã
sábado, 3 de abril de 2010
Descobrindo a desigualdade
A desigualdade social existe, embora alguns insistem em negá-la.
Olala,
Durante uma vida, muitas pessoas não têm o estalo da descoberta da desigualdade. Há pessoas que vivem e morrem achando que todos somos iguais, que as leis são justas e que ao há diferenças entre as pessoas.
Situam-se numa situação confortável e menos martirizante. Parece que não saber que há diferenças, não conhecer o sofrimento alheio, não conceber que somos desiguais, não incluir a solidariedade como forma de transformação é cômodo e traz mais conforto.
Muitos negam se inserir no mundo tal qual é, com sua realidade fática porque é menos desafiante. E, para quem quer passar no mundo sem ajudar a transformá-lo é melhor não saber das coisas, fugir da realidade.
Eu tive minha primeira experiência com a desigualdade quando criança. Com nove anos, acompanhei um vizinho para um mato onde deveríamos carregar um caminhão de lenha. Eu e mais crianças, passamos a manhã trabalhando. Matamos aula naquele dia para o trabalho extra. Ao meio dia, a refeição. Quem mandava comia carnes nobres, quem, como nós era um simples obreiro, coração de boi.
Acostumado na minha família a partilhar a pobreza e a riqueza, senti, naquele primeiro gesto, a presença da desigualdade. Aquilo me marcou profundamente que, ainda hoje, quando passo próximo ao local, as imagens da infância me retornam implacavelmente.
Deste episódio para a frente, percebi que a desigualdade existe. Que o germe da diferença e da discriminação está plantado na sociedade. Como uma erva daninha incrustada no âmago das pessoas. Quando menos esperamos ela floresce viçosa e avassaladora. Infelizmente.
Pense nisto, enquanto há tempo!
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sexta-feira, 26 de março de 2010
Por que o Cpers é contra o PL 61/2010?
Razões pelas quais o Cpers é contra o Projeto de Lei 61/2010 que tramita na Assembléia:
1. Ele é uma armadilha vendida pelo Governo como a "Lei do Piso" no RS;
2. Não atinge todos os servidores;
3. Exclui os funcionários de escola;
4. Consolida o completivo e não o básico como salário;
5. Congela o salário, já que eventuais progressões no salário serão absorvidas pelo completivo;
6. É um falso reajuste;
7. É um projeto eleitoreiro;
8. Tira a força e demobiliza a luta do Piso Nacional;
A posição do Cpers é a de que se o governo quer complementar salários que o faça de forma linear acrescendo um valor percentual no vencimento de todos os servidores e não através de um completivo a alguns.
1. Ele é uma armadilha vendida pelo Governo como a "Lei do Piso" no RS;
2. Não atinge todos os servidores;
3. Exclui os funcionários de escola;
4. Consolida o completivo e não o básico como salário;
5. Congela o salário, já que eventuais progressões no salário serão absorvidas pelo completivo;
6. É um falso reajuste;
7. É um projeto eleitoreiro;
8. Tira a força e demobiliza a luta do Piso Nacional;
A posição do Cpers é a de que se o governo quer complementar salários que o faça de forma linear acrescendo um valor percentual no vencimento de todos os servidores e não através de um completivo a alguns.
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