PARECER
Objeto: análise dos projetos enviados pelo Governo Yeda à Assembleia Legislativa que modificam as carreiras dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul
INTRODUÇÃO
O Parecer que segue foi elaborado por solicitação da Diretoria Central do CPERS/Sindicato e fará uma análise jurídica dos projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, no dia 17 de novembro de 2009, atingindo direitos dos servidores públicos civis e suas carreiras.
Analisaremos, portanto, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 200/2009 e os Projetos de Lei nº 333, 334 e 335.
Além dos projetos, o Governo enviou à Assembleia dois pedidos de regime de urgência na tramitação dos mesmos, o que, na forma do artigo 62 da Constituição Estadual, obrigará o Parlamento a apreciá-los em 30 dias, ou seja, antes do período de recesso que se inicia em 15 de dezembro. De um lado isso obriga a Assembleia Legislativa a realizar a votação dos projetos em curto período, abreviando o debate e, de outro, se tal prazo não tiver sido obedecido, estarão criadas as condições para a convocação extraordinária, dentro do recesso, na qual a deliberação é absolutamente sumária.
Portanto, o momento e a forma de envio dos projetos à Assembleia são absolutamente convenientes ao Governo, que necessitará enfrentar, por curto período, as contestações existentes.
Feitas essas considerações preliminares, passamos a enfrentar o mérito dos projetos.
A) Proposta de Emenda Constitucional nº 200/2009.
A Proposta tem apenas dois artigos. Um que revoga o § 3º, do artigo 31 e os §§ 3º e 4º, do artigo 33, da Constituição do Estado. Outro que estabelece o imediato início do prazo de sua vigência.
Como ironia, a Justificativa da Proposta diz que tem a finalidade de permitir acréscimos e aperfeiçoamentos à Lei nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores), visando valorizar o mérito nas carreiras.
Atinge todas as carreiras de servidores públicos civis e, portanto, o magistério, os servidores de escola e o quadro geral.
O § 3º, do artigo 31, da Constituição do Estado, é aquele que assegura a existência de promoções alternadas, por critérios objetivos e alternados de antiguidade e merecimento, nas carreiras. Sua supressão permitirá que o Estado modifique o Estatuto e todos os planos de carreira para estabelecer quaisquer critérios para realização de promoções.
O § 3º, do artigo 33, da Constituição do Estado, assegura a concessão de gratificações e adicionais por tempo de serviço, a todos os servidores, por critérios uniformes nas condições de aquisição do direito. Sua supressão representa a possibilidade de que desapareçam, no Estatuto e nos planos de carreira, as vantagens por tempo de serviço, ou que sejam criadas de forma diferenciada para cada categoria.
O § 4º, do artigo 33, da Constituição do Estado, assegura aos servidores as Licenças Prêmio, de três meses remunerados, concedidas a cada 5 anos, por assiduidade. Sua revogação permitirá a supressão desse direito consagrado no Estatuto.
B) Projeto de Lei nº 335/2009
Esse projeto dá conseqüência à PEC 200/2009. Assim como a Proposta de Emenda à Constituição é abrangente, pois, ao modificar diversos dispositivos do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei Complementar nº 10.098/1994), atinge todas as categorias. Tem, ainda, definições de fundo quanto às pretensões futuras do Governo em relação aos direitos do funcionalismo, visto que estabelece parâmetros para a criação de novas carreiras.
Para melhor visualização das modificações propostas na Lei nº 10.098/1994, faremos a sua apresentação através de uma tabela comparativa, em anexo, com comentários sobre cada dispositivo alterado.
O projeto indica, ainda, quais serão os parâmetros das novas carreiras que venham a ser criadas, que não valorizarão tempo de serviço. Conforme se pode ver do texto abaixo transcrito, o caput do artigo 8º e o parágrafo único demonstram que a Administração, se aprovado o projeto, colocará muitas das atuais carreiras em extinção, abrindo aos servidores o direito de optarem por novas, que seguirão esses parâmetros.
Art. 8º - As carreiras criadas ou reorganizadas em sua estrutura, a partir da vigência desta Lei Complementar, deverão observar o disposto a seguir:
I - Valorização do servidor, oportunizando a participação em cursos de capacitação e aperfeiçoamento como forma de ascensão profissional;
II - Promoção na carreira, obedecendo unicamente ao critério de merecimento, a ser avaliado mediante fatores objetivos, na forma a ser definida em lei ou regulamento;
III - Garantia dos avanços já concedidos ou em andamento, quando couber, não havendo a partir de então novas concessões de avanços, nos termos do art. 99 da Lei Complementar nº 10.098/94;
IV - Garantia dos adicionais por tempo de serviço já concedidos e das parcelas de adicionais proporcionais ao tempo já cumprido até a data de publicação das respectivas leis, quando couber, não havendo a partir de então novas concessões, nos termos do artigo 115 da Lei Complementar nº10.098/94.
Parágrafo Único - Nas hipóteses do caput, quando couber, poderá ser facultada ao servidor a opção pelo enquadramento no novo cargo ou permanência no cargo até então titulado, o qual será extinto quando vagar. (grifos nossos).
Na hipótese de migração o servidor ficará premido pelos prejuízos, do já conhecido esquecimento, que marca as situações de permanência em uma carreira em extinção, e a renúncia “voluntária” ao anunciado respeito aos direitos adquiridos, para poder se enquadrar no novo cargo.
C) Projeto de Lei nº 333/2009
O projeto de Lei nº 333 cria uma remuneração mínima para o magistério, de R$ 1.500,00, para os vínculos de 40 horas semanais, e de R$ 750,00, para os vínculos de 20 horas semanais, seguindo a mesma proporção para as jornadas com outras cargas horárias produto das convocações por número quebrado de horas (exemplo: 25, 28, 30 horas). Aplica-se aos servidores ativos e inativos do magistério, não sendo extensivo aos servidores de escola.
Trata-se, portanto, de um completivo, pago sempre que o total das vantagens mensais, excluídas a ajuda de custo, diárias, salário família ou abono família e o terço de férias, não atingir esse valor mínimo. Ou seja, somam-se todas as vantagens, inclusive GDs, vale-transporte e vale-alimentação. Esse complemento não incidirá sobre o básico, não será incorporável e será variável, dependendo da estrutura de ganhos de cada servidor, podendo desaparecer se a conquista de alguma vantagem pessoal alterar a remuneração, atingindo a valor estipulado.
É preciso esclarecer, ainda, que o projeto não trata do piso do magistério previsto na Lei Federal e defendido pela categoria. Da mesma forma, diferentemente do piso nacional, não tem um mecanismo de reajuste periódico, o que pode acarretar que seu valor fique congelado por longo período.
D) Projeto de Lei nº 334/2009
Esse projeto, em síntese, cria um mecanismo através do qual, em cada ano, o Estado vai apurar se ocorreu um superávit no orçamento do ano anterior, para conceder em março reajuste ao magistério e aos servidores de escola.
O mecanismo proposto compara receitas e despesas dos dois últimos anos para encontrar o montante, que chama de resultado positivo.
Diante da existência do chamado resultado positivo realizará um rateio de 15% do valor correspondente que, através de uma fórmula, será transformado em índice de reajuste aplicável aos vencimentos do magistério e dos servidores de escola.
Independentemente das objeções financeiras e políticas que podem ser levantadas contra o projeto há dois vícios de inconstitucionalidade que o atingem.
Primeiro o que decorre do fato de que a Constituição Federal, no inciso X, do artigo 37, determina que os reajustes de vencimentos sejam anuais, para todas as categorias de servidores, sem distinção de índices, estando seu fundamento assentado na necessidade de recomposição das perdas inflacionárias.
O mecanismo de reajuste previsto no projeto, que não é aumento nem realinhamento, nasce, assim, com vício jurídico, que sabidamente o Estado conhece. É, portanto, duvidosa a intenção do Governo ao propor um projeto com esse conteúdo.
Por outro lado, é, também, bastante conhecida a jurisprudência dos Tribunais que, invocando o disposto no inciso IV, do artigo 167, da Constituição Federal, entende ser vedada a vinculação de receita de impostos a despesas, exceto aquelas previstas em seu próprio texto, como as do custeio da educação e da saúde.
São inúmeras as leis com esses mecanismos que foram derrubadas nos Tribunais, pelos próprios governos que as criaram, como, por exemplo, o índice variável chamado IRGS, previsto na Lei nº 10.395/1995 (Política Salarial do Governo Britto).
Nesse sentido, mais uma vez, não podemos acreditar que o Governo desconheça esses precedentes e esteja sendo sincero na proposta apresentada.
CONCLUSÕES
Diante de projetos com o conteúdo dos que acabamos de analisar, as constatações jurídicas terminam por ser meros subsídios para conclusões e encaminhamentos que devem ser essencialmente políticos.
É indispensável que se diga, ainda, que os projetos, ao contrário do discurso do Governo, não se destinam a criar ou reforçar a existência de carreiras de estado. Essas últimas, têm caráter permanente e se fundamentam em critérios impessoais. As proposições apresentadas se assentam em parâmetros de governo, que são as metas de gestão, submetendo-se, inclusive, aos crivos ideológicos e temporários dos partidos do poder.
A análise feita, produzida em menos de 24 horas, pode ser aprofundada, especialmente com referências doutrinárias e jurisprudenciais. Entretanto, de momento, julgamos estarem sendo apresentadas, com este Parecer, os elementos fundamentais, à apreciação de Vossas Senhorias, colocando-nos ao inteiro dispor para complementá-los, se necessário.
Porto Alegre, 18 de novembro de 2009.
JORGE SANTOS BUCHABQUI
OAB-RS 11.516
Assessoria Jurídica do CPERS/SINDICATO
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
sábado, 12 de dezembro de 2009
Orçamento para esta estante para PC
Atenção,
Gostaria de receber orçamento para a produção desta estante em madeira natural, de cor clara.
Orçammentos, enviar para o email:
claudiosommacal@yahoo.com.br
Obrigado.
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Tabela Salarial com e sem o PNS no RS
Veja na tabela ao lado como ficariam os salários dos professores gaúchos, na situação atual, com aplicação da lei do Piso Naiconal de Salários e com a proposta do governo estadual.Fonte: Secretaria da Fazenda RS
Assessoria Jurídica do CPERS
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Banda Larga gratuita às escolas
Veja as matérias abaixo, informando do acordo feito entre as operadoras de Banda larga e o Govewnro Federal que permitem gratuidade de ligação Internet para as escolas do país.
Empresas levarão internet de graça para escolas públicas
Fonte: IAB Brasil, em 6.4.2008
Depois de nove meses de negociação, governo e empresas de telefonia lançam nesta-terça-feira, 8.4.2008, no Palácio do Planalto, um programa para levar internet gratuita, em banda larga, a 55 mil escolas públicas de todo o País, até dezembro de 2010. O lançamento exigiu tanto tempo de negociação porque foi preciso fazer um ajuste nos contratos das operadoras. As concessionárias ficaram desobrigadas de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), uma espécie de telecentro, com orelhões e acesso à web, mas, em contrapartida, a estrutura que será espalhada pelo interior do País incluirá a internet em alta velocidade para todas as escolas públicas urbanas.
O projeto, que será implantado pelas concessionárias de telefonia fixa, é considerado um dos mais importantes do segundo mandato de Lula e seu lançamento será usado pelo governo para tirar o foco da crise em torno do dossiê da Casa Civil sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para a cerimônia, foram convidados os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, das Comunicações, Hélio Costa, e da Educação, Fernando Haddad, além do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, e dos presidentes das concessionárias, entre elas, a Telefônica, a Oi e a Brasil Telecom.
MODELO
O acordo pode representar um primeiro passo para concluir a meta do governo de levar internet em alta velocidade a todas as escolas públicas do País. Esse modelo de universalização dos serviços pode ser usado também como medida compensatória para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, hoje proibida pela legislação. As duas empresas, juntas, levariam a banda larga a cerca de 90 mil escolas públicas restantes, instaladas na zona rural.
O programa, que já foi aprovado pela Anatel, prevê que as empresas, até dezembro de 2010, construam a infra-estrutura de banda larga para permitir o acesso à internet em 3.439 municípios. Hoje, apenas 2.125 municípios dispõem desses serviços. A idéia é de que as concessionárias levem a infra-estrutura até a sede da cidade. A partir daí, a própria concessionária ou outras empresas que aluguem a rede poderão oferecer serviços de internet à população em geral.
Dos 3.439 municípios, 40% deverão ser atendidos até dezembro deste ano. No fim de 2009, 80% do total já terão de dispor da infra-estrutura de banda larga, e todos os municípios terão de ser atendidos até o fim de 2010.
A maior ampliação da cobertura de banda larga terá de ser feita pela Oi. Do total de municípios, 2.730 estão na região atendida pela Oi, em 16 Estados (do Rio de Janeiro ao Amazonas); 452, na área da Brasil Telecom (regiões Sul, Centro-Oeste e Estados de Tocantins, Rondônia e Acre); e 257, na área da Telefônica (no Estado de São Paulo).
56 mil escolas públicas urbanas terão internet banda larga até 2010
Folha on line em 09/04/2008
56 mil escolas públicas urbanas terão internet banda larga até 2010: Ministro da Educação, Fernando Haddad, fala durante cerimônia de anúncio do compromisso das operadoras de telefonia com a implantação de banda larga nas escolas públicas
Governo Federal anunciou ontem (8/4) uma parceria com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que vai permitir a instalação de banda larga (conexão rápida de acesso à internet) em 56,9 mil escolas públicas de educação básica do país até 2010, beneficiando 37,1 milhões de estudantes ou 86% dos alunos da rede pública. De acordo com o Ministério da Educação, 40% das escolas terão a conexão instalada até o final desse ano e 2 mil até junho. A prioridade é para escolas que já dispõem de laboratórios de informática e infra-estrutura técnica para receber o serviço.
Em 2009, o atendimento deve chegar a mais 40% do total previsto e, em 2010, aos 20% restante. A parte relacionada a infra-estrutura ficará a cargo das operadoras de telecomunicações enquanto os computadores serão responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Quatro operadoras de telecomunicações, Telefônica, Brasil Telecom, Cercontel, e Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) vão instalar conexão em alta velocidade (um megabit) e serão responsáveis pela a ampliação periódica da velocidade para manter a qualidade e a atualidade do serviço até 2025.
Para permitir que as operadoras ofereçam a banda larga aos municípios, foi preciso mudar a legislação sobre o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), que estabelece os objetivos de inclusão a serem cumpridos pelas concessionárias.
Para isso, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de abril um decreto que trocou a obrigação das operadoras de telefonia em instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela de levar aos municípios um sistema chamado backhauls, que é a infra-estrutura de rede para conexão em banda larga.
De acordo com o decreto, os backhauls devem estar presentes em 40% das sedes dos municípios até 31 de dezembro de 2008; em 80% até 31 de dezembro 2009 e na totalidade dos municípios até 2010.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, destacou que a banda larga faz parte de um conjunto de inciativas do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), que vem instalando computadores e capacitando professores em todo o país.
Segundo ele, o serviço trará duplo benefício aos alunos: a dinamização do ensino, com a possibilidade aulas em linguagem mais moderna e a realização de pesquisas, e a inclusão digital.
"Boa parte dos alunos das escolas públicas não tem computador em casa, então eles vão poder fazer também a sua iniciação digital. Essas crianças chegam ao final do Ensino Médio sem saber usar computador. Eles vão ter na escola a oportunidade de aprender a usar o computador e sair para o mercado de trabalho, se for o caso, sem essa deficiência crônica."
Segundo o secretário, a banda larga faz parte de um conjunto de iniciativas do Proinfo, que prevê a instalação de laboratórios de informática em 135 mil escolas públicas até 2010 e a capacitação, só em 2008, de cerca de 150 mil professores para usar a tecnologia na dinamização do ensino.
Hoje, das 77 mil escolas públicas urbanas com ensino básico, que concentram mais de 90% dos alunos atendidos pelo ensino público, cerca de 40 mil contam com laboratórios de informática e 20 mil com acesso à internet.
AMBIENTES VIRTUAIS
Para garantir o bom uso da internet banda larga nos laboratórios de informática das escolas públicas é preciso capacitar professores e digitalizar os conteúdos. Foi o que defendeu ontem (8/4) o ministro da Educação, Fernando Haddad, na cerimônia de lançamento do programa Banda Larga nas Escolas, que até 2010 deve atender 56 mil escolas públicas de educação básica de todo o País.
"Nós temos que criar ambiente virtuais. Não basta levar o laboratório e a banda larga, precisamos criar no Brasil uma indústria de produção de conteúdos digitais educacionais, porque senão a internet terá pouca valia", indicou Haddad.
De acordo com o ministro, ainda no primeiro semestre de 2008 será lançado o portal do professor. "Também queremos utilizar os laboratórios de informática para fazer chegar ao professor aquilo que de melhor os nossos institutos e universidade federais produzem."
Segundo Haddad, o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) já capacitou 70 mil profissionais e ainda esse ano deverão ser mais 100 mil. Toda a cadeia de inclusão digital está sendo trabalhada por vários ministérios, entre eles o da Ciência e Tecnologia e o da Cultura, que em parceria lançaram edital para a produção dos conteúdos digitais.
De acordo com o Ministério da Educação, 40% das escolas terão a conexão instalada até o final desse ano e 2 mil até junho. Em 2009, o serviço será estendido a outros 40% e, em 2010, aos 20% restantes. Ao todo, o Banda Larga na Escola atenderá 37,1 milhões de aluno, o que representa 86% dos estudantes brasileiros da rede oficial.
24/03/2009 - 09:26h – Folha On line
Governo Serra recusa internet gratuita para escolas
e prefere manter manter serviço pago à Telefonica
O Estado de São Paulo recusou o programa federal de implementação de banda larga nas escolas públicas urbanas, que prevê oferta de acesso grátis à internet até 2025. Ele foi costurado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) com as companhias telefônicas, no ano passado, sem discussão prévia com os Estados.
A Secretaria da Educação de São Paulo diz que suas 5.537 escolas já possuem banda larga mais veloz e mais segura. Afirma também que gastaria R$ 32 milhões para adaptar as escolas à rede federal sem pôr em risco a segurança do sistema.
O Estado tem uma rede de conexão para toda a administração chamada Intragov. O custo de conexão por escola, pago à Telefônica, é de R$ 194,90 por mês -gasto anual de cerca de R$ 13 milhões.
São Paulo foi o único Estado a recusar a banda larga federal. Segundo a Folha apurou, pelo menos sete Estados que também possuem rede própria de banda larga (CE, SC, PR, MG, PE, MA e PA) aproveitaram a oferta da União como conexão adicional, mas criticam a superposição de redes.
A banda larga nas escolas foi acertada com as empresas de telefonia fixa como parte de um acordo, de interesse delas, para a troca de obrigações nos contratos de concessão.
Elas trocaram o compromisso de instalar postos de serviços de telecomunicações de uso público pela implantação de infraestrutura de banda larga nos municípios. A internet gratuita nas escolas foi uma contrapartida adicional negociada pela Casa Civil.
Até dezembro de 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as escolas urbanas terão de estar conectadas. As empresas não informam o custo que terão com o acesso gratuito até 2025, mas seria da ordem de R$ 1 bilhão.
Direito adquirido
O secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, disse ainda ter esperanças de convencer o Estado a aderir ao programa.
“Não trabalhávamos com essa hipótese [de recusa], mas ainda estamos em negociação e esperamos que isso se reverta para o bem das escolas. Governos passam, e nossa ideia é que se trata de um direito adquirido da população paulista.”
Bielschowsky admite, no entanto, que a rede paulista é mais segura. “De fato, se você têm uma rede mais centralizada [São Paulo tem rede própria], tem mais controle. Mas a diferença é marginal.”
Empresas levarão internet de graça para escolas públicas
Fonte: IAB Brasil, em 6.4.2008
Depois de nove meses de negociação, governo e empresas de telefonia lançam nesta-terça-feira, 8.4.2008, no Palácio do Planalto, um programa para levar internet gratuita, em banda larga, a 55 mil escolas públicas de todo o País, até dezembro de 2010. O lançamento exigiu tanto tempo de negociação porque foi preciso fazer um ajuste nos contratos das operadoras. As concessionárias ficaram desobrigadas de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), uma espécie de telecentro, com orelhões e acesso à web, mas, em contrapartida, a estrutura que será espalhada pelo interior do País incluirá a internet em alta velocidade para todas as escolas públicas urbanas.
O projeto, que será implantado pelas concessionárias de telefonia fixa, é considerado um dos mais importantes do segundo mandato de Lula e seu lançamento será usado pelo governo para tirar o foco da crise em torno do dossiê da Casa Civil sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para a cerimônia, foram convidados os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, das Comunicações, Hélio Costa, e da Educação, Fernando Haddad, além do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, e dos presidentes das concessionárias, entre elas, a Telefônica, a Oi e a Brasil Telecom.
MODELO
O acordo pode representar um primeiro passo para concluir a meta do governo de levar internet em alta velocidade a todas as escolas públicas do País. Esse modelo de universalização dos serviços pode ser usado também como medida compensatória para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, hoje proibida pela legislação. As duas empresas, juntas, levariam a banda larga a cerca de 90 mil escolas públicas restantes, instaladas na zona rural.
O programa, que já foi aprovado pela Anatel, prevê que as empresas, até dezembro de 2010, construam a infra-estrutura de banda larga para permitir o acesso à internet em 3.439 municípios. Hoje, apenas 2.125 municípios dispõem desses serviços. A idéia é de que as concessionárias levem a infra-estrutura até a sede da cidade. A partir daí, a própria concessionária ou outras empresas que aluguem a rede poderão oferecer serviços de internet à população em geral.
Dos 3.439 municípios, 40% deverão ser atendidos até dezembro deste ano. No fim de 2009, 80% do total já terão de dispor da infra-estrutura de banda larga, e todos os municípios terão de ser atendidos até o fim de 2010.
A maior ampliação da cobertura de banda larga terá de ser feita pela Oi. Do total de municípios, 2.730 estão na região atendida pela Oi, em 16 Estados (do Rio de Janeiro ao Amazonas); 452, na área da Brasil Telecom (regiões Sul, Centro-Oeste e Estados de Tocantins, Rondônia e Acre); e 257, na área da Telefônica (no Estado de São Paulo).
56 mil escolas públicas urbanas terão internet banda larga até 2010
Folha on line em 09/04/2008
56 mil escolas públicas urbanas terão internet banda larga até 2010: Ministro da Educação, Fernando Haddad, fala durante cerimônia de anúncio do compromisso das operadoras de telefonia com a implantação de banda larga nas escolas públicas
Governo Federal anunciou ontem (8/4) uma parceria com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que vai permitir a instalação de banda larga (conexão rápida de acesso à internet) em 56,9 mil escolas públicas de educação básica do país até 2010, beneficiando 37,1 milhões de estudantes ou 86% dos alunos da rede pública. De acordo com o Ministério da Educação, 40% das escolas terão a conexão instalada até o final desse ano e 2 mil até junho. A prioridade é para escolas que já dispõem de laboratórios de informática e infra-estrutura técnica para receber o serviço.
Em 2009, o atendimento deve chegar a mais 40% do total previsto e, em 2010, aos 20% restante. A parte relacionada a infra-estrutura ficará a cargo das operadoras de telecomunicações enquanto os computadores serão responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Quatro operadoras de telecomunicações, Telefônica, Brasil Telecom, Cercontel, e Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) vão instalar conexão em alta velocidade (um megabit) e serão responsáveis pela a ampliação periódica da velocidade para manter a qualidade e a atualidade do serviço até 2025.
Para permitir que as operadoras ofereçam a banda larga aos municípios, foi preciso mudar a legislação sobre o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), que estabelece os objetivos de inclusão a serem cumpridos pelas concessionárias.
Para isso, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de abril um decreto que trocou a obrigação das operadoras de telefonia em instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela de levar aos municípios um sistema chamado backhauls, que é a infra-estrutura de rede para conexão em banda larga.
De acordo com o decreto, os backhauls devem estar presentes em 40% das sedes dos municípios até 31 de dezembro de 2008; em 80% até 31 de dezembro 2009 e na totalidade dos municípios até 2010.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Educação a Distância do MEC, Carlos Eduardo Bielschowsky, destacou que a banda larga faz parte de um conjunto de inciativas do Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), que vem instalando computadores e capacitando professores em todo o país.
Segundo ele, o serviço trará duplo benefício aos alunos: a dinamização do ensino, com a possibilidade aulas em linguagem mais moderna e a realização de pesquisas, e a inclusão digital.
"Boa parte dos alunos das escolas públicas não tem computador em casa, então eles vão poder fazer também a sua iniciação digital. Essas crianças chegam ao final do Ensino Médio sem saber usar computador. Eles vão ter na escola a oportunidade de aprender a usar o computador e sair para o mercado de trabalho, se for o caso, sem essa deficiência crônica."
Segundo o secretário, a banda larga faz parte de um conjunto de iniciativas do Proinfo, que prevê a instalação de laboratórios de informática em 135 mil escolas públicas até 2010 e a capacitação, só em 2008, de cerca de 150 mil professores para usar a tecnologia na dinamização do ensino.
Hoje, das 77 mil escolas públicas urbanas com ensino básico, que concentram mais de 90% dos alunos atendidos pelo ensino público, cerca de 40 mil contam com laboratórios de informática e 20 mil com acesso à internet.
AMBIENTES VIRTUAIS
Para garantir o bom uso da internet banda larga nos laboratórios de informática das escolas públicas é preciso capacitar professores e digitalizar os conteúdos. Foi o que defendeu ontem (8/4) o ministro da Educação, Fernando Haddad, na cerimônia de lançamento do programa Banda Larga nas Escolas, que até 2010 deve atender 56 mil escolas públicas de educação básica de todo o País.
"Nós temos que criar ambiente virtuais. Não basta levar o laboratório e a banda larga, precisamos criar no Brasil uma indústria de produção de conteúdos digitais educacionais, porque senão a internet terá pouca valia", indicou Haddad.
De acordo com o ministro, ainda no primeiro semestre de 2008 será lançado o portal do professor. "Também queremos utilizar os laboratórios de informática para fazer chegar ao professor aquilo que de melhor os nossos institutos e universidade federais produzem."
Segundo Haddad, o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo) já capacitou 70 mil profissionais e ainda esse ano deverão ser mais 100 mil. Toda a cadeia de inclusão digital está sendo trabalhada por vários ministérios, entre eles o da Ciência e Tecnologia e o da Cultura, que em parceria lançaram edital para a produção dos conteúdos digitais.
De acordo com o Ministério da Educação, 40% das escolas terão a conexão instalada até o final desse ano e 2 mil até junho. Em 2009, o serviço será estendido a outros 40% e, em 2010, aos 20% restantes. Ao todo, o Banda Larga na Escola atenderá 37,1 milhões de aluno, o que representa 86% dos estudantes brasileiros da rede oficial.
24/03/2009 - 09:26h – Folha On line
Governo Serra recusa internet gratuita para escolas
e prefere manter manter serviço pago à Telefonica
O Estado de São Paulo recusou o programa federal de implementação de banda larga nas escolas públicas urbanas, que prevê oferta de acesso grátis à internet até 2025. Ele foi costurado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) com as companhias telefônicas, no ano passado, sem discussão prévia com os Estados.
A Secretaria da Educação de São Paulo diz que suas 5.537 escolas já possuem banda larga mais veloz e mais segura. Afirma também que gastaria R$ 32 milhões para adaptar as escolas à rede federal sem pôr em risco a segurança do sistema.
O Estado tem uma rede de conexão para toda a administração chamada Intragov. O custo de conexão por escola, pago à Telefônica, é de R$ 194,90 por mês -gasto anual de cerca de R$ 13 milhões.
São Paulo foi o único Estado a recusar a banda larga federal. Segundo a Folha apurou, pelo menos sete Estados que também possuem rede própria de banda larga (CE, SC, PR, MG, PE, MA e PA) aproveitaram a oferta da União como conexão adicional, mas criticam a superposição de redes.
A banda larga nas escolas foi acertada com as empresas de telefonia fixa como parte de um acordo, de interesse delas, para a troca de obrigações nos contratos de concessão.
Elas trocaram o compromisso de instalar postos de serviços de telecomunicações de uso público pela implantação de infraestrutura de banda larga nos municípios. A internet gratuita nas escolas foi uma contrapartida adicional negociada pela Casa Civil.
Até dezembro de 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as escolas urbanas terão de estar conectadas. As empresas não informam o custo que terão com o acesso gratuito até 2025, mas seria da ordem de R$ 1 bilhão.
Direito adquirido
O secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, disse ainda ter esperanças de convencer o Estado a aderir ao programa.
“Não trabalhávamos com essa hipótese [de recusa], mas ainda estamos em negociação e esperamos que isso se reverta para o bem das escolas. Governos passam, e nossa ideia é que se trata de um direito adquirido da população paulista.”
Bielschowsky admite, no entanto, que a rede paulista é mais segura. “De fato, se você têm uma rede mais centralizada [São Paulo tem rede própria], tem mais controle. Mas a diferença é marginal.”
terça-feira, 24 de fevereiro de 2009
Jogos Infantis - Quebra-cabeças
Quebra-cabeças para crianças
Clique AQUI e entre site abaixo e baixe os jogos infantis, carregue-os em seu computador e desenvolva uma atividade criativa com seus alunos de Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental. Elessão ótimos instrumenos para a criança desenvolver a capacidade motora, criativa, observadora e se iniciar no domínio docomputador.
Bom trabalho.
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sábado, 21 de fevereiro de 2009
Escolas Itinerantes
Escolas itinerantes caminham com Sem Terra
Lá se vão dez anos desde que foi aprovada a primeira escola itinerante em acampamentos do MST. De lá para cá, o tempo consolidou a filosofia educar os jovens sem-terra à beira da estrada, nas fazendas ocupadas, junto com os acampamentos do movimento. Em sete Estados brasileiros já é possível que, numa nova área ocupada pelo movimento, a escola seja a primeira obra a ser construída para a comunidade. Com isso, as crianças e jovens não deixam de estudar, mesmo em condições adversas.
A necessidade das escolas itinerantes surgiu em um contexto no qual as crianças e jovens dos acampamentos encontravam dificuldades de locomoção para as escolas das cidades próximas. Normalmente, não havia vagas disponíveis. E quando havia, as escolas convencionais estavam distantes dos anseios de um jovem do campo. A alternativa foi construir as escolas "nômades", projeto que começou em 1996, no Rio Grande do Sul.
Atualmente, escolas itinerantes já funcionam no Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Pernambuco (em vias de ser aprovado) e no Piauí (em fase de legalização). No total, são 45 escolas nacionais em pleno funcionamento, 350 educadores do movimento e 3 mil educandos (crianças e adultos). Já passaram pelas escolas itinerantes 10 mil educandos.
Uma Jornada de Educação na Reforma Agrária, aconteceu, no Paraná, e discutiu o papel das escolas itinerantes, seus fundamentos, limites e potenciais para o processo educativo dos jovens sem-terra. "A escola tradicional é preparada para um modelo específico de criança, e as crianças se sentem inferiores. Na escola itinerante, ao contrário, a criança chega lá e se sente perto", conta Alessandro Santos Mariano, do setor de educação do MST do Paraná.
A maioria dos jovens também não se identificava com a visão de mundo dos professores da escola tradicional. "O modelo de escola hoje é falido, é cansativo, o professor não tem motivação", completa o educador.
A escola funciona dentro do acampamento e reflete os problemas dos trabalhadores rurais sem-terra, que pautam os "temas geradores", estudados ao longo do ano. Dessa forma se estabelece um espaço de diálogo das famílias. As escolas itinerantes se tornaram um espaço da comunidade, que tem a responsabilidade pelo seu planejamento junto aos educadores e à coordenação.
Aprovada pelos Conselhos de Educação estaduais, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), seu método é desenvolvido de acordo com a realidade do campo, obedecendo aos parâmetros curriculares nacionais. Tem como princípio a pedagogia do movimento, baseada em Paulo Freire (1921-1997), um dos principais pensadores da educação no país e no mundo.
No papel de escola pública estadual, o seu funcionamento se dá em parceria com as secretarias estaduais de educação, que devem fornecer infra-estrutura e material escolar para os acampamentos. Isabela Camini, do setor nacional de Educação do MST, denuncia que nem sempre os governos estaduais cumprem seus deveres e, com isso, os acampamentos têm que se virar sozinhos debaixo das lonas pretas para manter a escola.
A linha pedagógica é elaborada pela "escola base" e modificada de acordo com a situação de cada acampamento. A gestão escolar é autônoma, uma vez que o Estado entra com o investimento mas não organiza o modelo. "A escola itinerante hoje é a que mais contraria a lógica capitalista, pela liberdade de poder construí-la", afirma Camini.
Segundo ela, as secretarias estaduais não intervêm no conteúdo ensinado devido à credibilidade da pedagogia do MST. Mesmo os educadores de ensino médio, que devem ser indicados e subsidiados pelo governo, acabam se integrando ao cotidiano do MST para conseguir fazer um projeto educacional mais próximo da realidade dos alunos. O movimento recebe também educadores da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Camini ressalta que cada estado tem a sua pedagogia em construção. O currículo também depende de cada região. No Paraná e no Rio Grande do Sul, as conquistas estão bem adiantadas. Dependendo do estado, há diferenças de concepções sobre as escolas itinerantes.
Em alguns estados, como no Paraná, são trabalhados "ciclos", em vez de séries, oferecendo um tempo de formação necessário para o aluno obter aquele conhecimento. Ao passo que Santa Catarina adotou a chamada educação multiseriada, com um ou dois professores para várias séries.
Veja tambérm a entrevista de Jacques Alfonsin ao Blog IDU On Line, sobre o tema:
Jacques Alfonsin no IHU On-Line
Jacques Távora Alfonsin é mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. Procurador aposentado do Estado, e atualmente é membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Perplexidade e revolta. Foi assim que o procurador Jacques Alfonsin definiu o significado da determinação do Ministério Público para fechar as escolas itinerantes criadas pelo MST para educar os filhos e filhas dos acampados. A IHU On-Line debateu com Alfonsin, por e-mail, as razões para essa medida e o que ela implicará tanto para as crianças, que deverão ser matriculadas em escolas regulares das cidades onde estão acampadas, quanto para os movimentos sociais e suas ações.
“O fato de se cancelar o funcionamento de tais escolas atesta, mais uma vez, em que medida o preconceito ideológico da suspeita infundada pesa sobre os trabalhadores e as trabalhadoras pobres do nosso país, não pelo que elas fazem ou dizem, mas sim pelo que são”, enfatiza Jacques, que conversou conosco também sobre a influência da determinação sobre os novos militantes, sobre as ações de Gilberto Thums contra o MST e também se seria necessária uma institucionalidade ao movimento que nasceu aqui no Rio Grande do Sul e tornou-se referência para os movimentos sociais do mundo todo.
IHU On-Line – O que implica, para os movimentos sociais essa determinação do Ministério Público para fechar as escolas itinerantes do MST?
Jacques Alfonsin – Significa perplexidade e revolta. Perplexidade porque essas escolas nasceram da constatação de que um contingente enorme de crianças em idade escolar, vaga pelo Estado, há anos, acompanhando seus pais na árdua batalha que eles travam para garantir o direito humano fundamental à vida e à terra para suas famílias, algumas vítimas de pobreza extrema e, até, de miséria. É frequente a necessidade de todo esse povo mudar de lugar, tal é a violência da pressão que sofre por parte dos latifundiários, de grande parte da mídia e do próprio Poder Público, aí incluído o Judiciário. Por isso, as suas escolas têm de ser itinerantes. Revolta porque o direito humano fundamental à educação dessas crianças foi reconhecido à custa de muitos protestos públicos, alguns reprimidos com extrema violência, muitas reuniões com representantes da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul em sucessivas gestões públicas do Estado, dedicação cuidadosa e competente de professoras e professores sujeitas/os, com sacrifício pessoal, às duras condições de trabalho em tais circunstâncias.
Para o MST, como para os demais movimentos sociais, o fato de se cancelar o funcionamento de tais escolas atesta, mais uma vez, em que medida o preconceito ideológico da suspeita infundada pesa sobre os trabalhadores e as trabalhadoras pobres do nosso país, não pelo que elas fazem ou dizem, mas sim pelo que são. Uma eloquente demonstração de fracasso da interpretação da lei que se faz a seu respeito, um significativo sinal de que, em realidade, não vivemos num verdadeiro Estado democrático de direito, um desrespeito flagrante à dignidade humana de cada uma das crianças atingidas pela arbitrária medida do Ministério Público, sintomaticamente tomada no início de um novo ano letivo.
IHU On-Line – A determinação pode influenciar na formação de novos militantes do movimento?
Jacques Alfonsin – A decepção diária que o povo pobre sofre com a exigência que se faz do “respeito à lei”, do “devido processo legal”, faz recordar aos novos militantes a dura crítica de Jesus Cristo aos escribas e fariseus que “amarram fardos pesados e os põem nas costas dos outros, mas eles mesmos não os ajudam, nem ao menos com um dedo, a carregar esses fardos” (Mt., 23, 4). Isso os conscientiza de que, de fato, o lugar social das instituições que lhes deveriam servir – como a soberania do povo exige por força do primeiro artigo da nossa Constituição Federal – em verdade não os reconhece nem como cidadãos livres, dotados de direitos humanos que estão acima da previsão legal, já que ligados a necessidades vitais em função das quais é o próprio Estado e sua lei que existem e têm de ser testados como legítimos. A influência da arbitrariedade e da injustiça social que sofrem não lhes oferece outra alternativa que não a de anunciar e denunciar tais fatos, sem jamais abrir mão do direito inalienável ao reconhecimento da sua dignidade pessoal, concedendo “graus” à opressão que a aflige. Não raro, isso os obriga à desobediência civil, a greves massivas, a ocupar terras e prédios públicos.
IHU On-Line – Por que, em sua opinião, o procurador de Justiça Gilberto Thums reserva tanto tempo de trabalho para combater as ações do MST?
Jacques Alfonsin – Ele sofre daquele generalizado preconceito ideológico, muito alimentado pela mídia, que pesa sobre os pobres, de que esses são sempre suspeitos. A favor deles, não vale a presunção de inocência que a Constituição Federal garante a qualquer brasileiro. Assim, sempre que existe algum conflito que os envolva, esse promotor parece não se questionar sobre as suas causas. Então, ele confunde segurança pública com garantia de se preservar a injustiça social, por mais que essa seja, justamente, a responsável pelo conflito. Não se dá conta de quanto é infiel, com tal conduta, às próprias finalidades constitucionais do Ministério Público que, justamente por ser “público”, é comum, envolve também os pobres que ele persegue e que, por sua própria condição de vida, deveriam merecer atenção prioritária. Mesmo que não queira, ele está fazendo um “excelente” papel de defensor de todos quantos, no Estado, são contrários à reforma agrária, prevista na Constituição Federal...
IHU On-Line – O ministro Guilherme Cassel, há alguns meses, afirmou que esse movimento que visa criminalizar a luta do MST restabelece um ambiente de ditadura. O governo federal, pelo vínculo que o presidente Lula tem com os movimentos sociais, deve fazer algo em relação a essa determinação do MP?
Jacques Alfonsin – Acho que a perseguição atualmente em curso contra o MST se assemelha, até, a tempos históricos anteriores ao da ditadura. Na polêmica que Gines de Sepúlveda [1] manteve com Bartolomeu de Las Casas [2], a respeito dos direitos dos índios, ainda no século XVI (!), dizia ele que esses deveriam mesmo era serem “bem algemados e convenientemente açoitados”. O que os integrantes desse movimento sofrem com essa perseguição, quando não se assemelha fisicamente com tal conselho, com ele se parece moralmente. O Rio Grande do Sul está assistindo um novo macartismo [3], já que o mesmo promotor lembrado acima não esconde a motivação que tem para agir, pelo fato de as escolas itinerantes serem simpáticas ao socialismo e de que ele ainda tem “muita munição” (!) para usar contra o referido Movimento (reportagem de ZH no dia 17-02-2009). Quanto ao vínculo do presidente Lula com os movimentos sociais, sou testemunha de que o Incra, aqui no Rio Grande do Sul, faz o que pode, embora deva reconhecer que, lamentavelmente, esse “vínculo” está sucateado até no que respeita ao pessoal que essa autarquia necessitaria para a defesa jurídica da reforma agrária.
IHU On-Line – Falta, hoje, institucionalidade ao MST?
Jacques Alfonsin – Uma das acusações mais frequentes que se faz ao MST é a de ele não ter personalidade jurídica. De onde se retira a base jurídica para uma tal acusação eu ignoro, pois, assim como ninguém é obrigado a se associar ou, até, permanecer associado, como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei, esse Movimento tem todo o direito de rejeitar aquela possibilidade ou de a ela se habilitar quando assim entender conveniente. Aliás, a falta dessa personalidade não o isenta de ser réu em Juízo e de ser cruelmente perseguido pelo Ministério Público como está ocorrendo agora. Assim, se, sem personalidade jurídica, já pena e o que pena, imagine-se se ele fosse dotado da dita personalidade. Que personalidade jurídica se exige, por exemplo, do chamado livre mercado, cujas ilegalidades e abusos geram fome, sede, morte ambiental, desemprego, quebra de nações inteiras como está ocorrendo agora com essa crise global, de reflexo diário nas bolsas de valores onde ele depositava toda a sua credibilidade? Se uma causa de injustiça social dessa proporção é “insindicável” e inimputável, que autoridade moral pode sustentar quem exige personalidade jurídica do MST?
Notas:
[1] Juan Ginés de Sepúlveda (1490 – 1573) foi um humanista, filósofo, jurista e historiador español.
[2] Frei Bartolomé de las Casas (1474 – 1576) foi um frade dominicano, cronista, teólogo, bispo de Chiapas (México) e grande defensor dos índios, considerado o primeiro sacerdote ordenado na América.
[3] Macartismo é o termo que descreve um período de intensa patrulha anticomunista nos Estados Unidos que durou do fim da década de 1940 até meados da década de 1950. Foi uma época em que o medo do Comunismo e da sua influência em instituições estadunidenses tornou-se exacerbado, juntamente ao medo de ações de espionagem promovidas pela União Soviética.
Lá se vão dez anos desde que foi aprovada a primeira escola itinerante em acampamentos do MST. De lá para cá, o tempo consolidou a filosofia educar os jovens sem-terra à beira da estrada, nas fazendas ocupadas, junto com os acampamentos do movimento. Em sete Estados brasileiros já é possível que, numa nova área ocupada pelo movimento, a escola seja a primeira obra a ser construída para a comunidade. Com isso, as crianças e jovens não deixam de estudar, mesmo em condições adversas.
A necessidade das escolas itinerantes surgiu em um contexto no qual as crianças e jovens dos acampamentos encontravam dificuldades de locomoção para as escolas das cidades próximas. Normalmente, não havia vagas disponíveis. E quando havia, as escolas convencionais estavam distantes dos anseios de um jovem do campo. A alternativa foi construir as escolas "nômades", projeto que começou em 1996, no Rio Grande do Sul.
Atualmente, escolas itinerantes já funcionam no Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Pernambuco (em vias de ser aprovado) e no Piauí (em fase de legalização). No total, são 45 escolas nacionais em pleno funcionamento, 350 educadores do movimento e 3 mil educandos (crianças e adultos). Já passaram pelas escolas itinerantes 10 mil educandos.
Uma Jornada de Educação na Reforma Agrária, aconteceu, no Paraná, e discutiu o papel das escolas itinerantes, seus fundamentos, limites e potenciais para o processo educativo dos jovens sem-terra. "A escola tradicional é preparada para um modelo específico de criança, e as crianças se sentem inferiores. Na escola itinerante, ao contrário, a criança chega lá e se sente perto", conta Alessandro Santos Mariano, do setor de educação do MST do Paraná.
A maioria dos jovens também não se identificava com a visão de mundo dos professores da escola tradicional. "O modelo de escola hoje é falido, é cansativo, o professor não tem motivação", completa o educador.
A escola funciona dentro do acampamento e reflete os problemas dos trabalhadores rurais sem-terra, que pautam os "temas geradores", estudados ao longo do ano. Dessa forma se estabelece um espaço de diálogo das famílias. As escolas itinerantes se tornaram um espaço da comunidade, que tem a responsabilidade pelo seu planejamento junto aos educadores e à coordenação.
Aprovada pelos Conselhos de Educação estaduais, com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), seu método é desenvolvido de acordo com a realidade do campo, obedecendo aos parâmetros curriculares nacionais. Tem como princípio a pedagogia do movimento, baseada em Paulo Freire (1921-1997), um dos principais pensadores da educação no país e no mundo.
No papel de escola pública estadual, o seu funcionamento se dá em parceria com as secretarias estaduais de educação, que devem fornecer infra-estrutura e material escolar para os acampamentos. Isabela Camini, do setor nacional de Educação do MST, denuncia que nem sempre os governos estaduais cumprem seus deveres e, com isso, os acampamentos têm que se virar sozinhos debaixo das lonas pretas para manter a escola.
A linha pedagógica é elaborada pela "escola base" e modificada de acordo com a situação de cada acampamento. A gestão escolar é autônoma, uma vez que o Estado entra com o investimento mas não organiza o modelo. "A escola itinerante hoje é a que mais contraria a lógica capitalista, pela liberdade de poder construí-la", afirma Camini.
Segundo ela, as secretarias estaduais não intervêm no conteúdo ensinado devido à credibilidade da pedagogia do MST. Mesmo os educadores de ensino médio, que devem ser indicados e subsidiados pelo governo, acabam se integrando ao cotidiano do MST para conseguir fazer um projeto educacional mais próximo da realidade dos alunos. O movimento recebe também educadores da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Camini ressalta que cada estado tem a sua pedagogia em construção. O currículo também depende de cada região. No Paraná e no Rio Grande do Sul, as conquistas estão bem adiantadas. Dependendo do estado, há diferenças de concepções sobre as escolas itinerantes.
Em alguns estados, como no Paraná, são trabalhados "ciclos", em vez de séries, oferecendo um tempo de formação necessário para o aluno obter aquele conhecimento. Ao passo que Santa Catarina adotou a chamada educação multiseriada, com um ou dois professores para várias séries.
Veja tambérm a entrevista de Jacques Alfonsin ao Blog IDU On Line, sobre o tema:
Jacques Alfonsin no IHU On-Line
Jacques Távora Alfonsin é mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. Procurador aposentado do Estado, e atualmente é membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Perplexidade e revolta. Foi assim que o procurador Jacques Alfonsin definiu o significado da determinação do Ministério Público para fechar as escolas itinerantes criadas pelo MST para educar os filhos e filhas dos acampados. A IHU On-Line debateu com Alfonsin, por e-mail, as razões para essa medida e o que ela implicará tanto para as crianças, que deverão ser matriculadas em escolas regulares das cidades onde estão acampadas, quanto para os movimentos sociais e suas ações.
“O fato de se cancelar o funcionamento de tais escolas atesta, mais uma vez, em que medida o preconceito ideológico da suspeita infundada pesa sobre os trabalhadores e as trabalhadoras pobres do nosso país, não pelo que elas fazem ou dizem, mas sim pelo que são”, enfatiza Jacques, que conversou conosco também sobre a influência da determinação sobre os novos militantes, sobre as ações de Gilberto Thums contra o MST e também se seria necessária uma institucionalidade ao movimento que nasceu aqui no Rio Grande do Sul e tornou-se referência para os movimentos sociais do mundo todo.
IHU On-Line – O que implica, para os movimentos sociais essa determinação do Ministério Público para fechar as escolas itinerantes do MST?
Jacques Alfonsin – Significa perplexidade e revolta. Perplexidade porque essas escolas nasceram da constatação de que um contingente enorme de crianças em idade escolar, vaga pelo Estado, há anos, acompanhando seus pais na árdua batalha que eles travam para garantir o direito humano fundamental à vida e à terra para suas famílias, algumas vítimas de pobreza extrema e, até, de miséria. É frequente a necessidade de todo esse povo mudar de lugar, tal é a violência da pressão que sofre por parte dos latifundiários, de grande parte da mídia e do próprio Poder Público, aí incluído o Judiciário. Por isso, as suas escolas têm de ser itinerantes. Revolta porque o direito humano fundamental à educação dessas crianças foi reconhecido à custa de muitos protestos públicos, alguns reprimidos com extrema violência, muitas reuniões com representantes da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul em sucessivas gestões públicas do Estado, dedicação cuidadosa e competente de professoras e professores sujeitas/os, com sacrifício pessoal, às duras condições de trabalho em tais circunstâncias.
Para o MST, como para os demais movimentos sociais, o fato de se cancelar o funcionamento de tais escolas atesta, mais uma vez, em que medida o preconceito ideológico da suspeita infundada pesa sobre os trabalhadores e as trabalhadoras pobres do nosso país, não pelo que elas fazem ou dizem, mas sim pelo que são. Uma eloquente demonstração de fracasso da interpretação da lei que se faz a seu respeito, um significativo sinal de que, em realidade, não vivemos num verdadeiro Estado democrático de direito, um desrespeito flagrante à dignidade humana de cada uma das crianças atingidas pela arbitrária medida do Ministério Público, sintomaticamente tomada no início de um novo ano letivo.
IHU On-Line – A determinação pode influenciar na formação de novos militantes do movimento?
Jacques Alfonsin – A decepção diária que o povo pobre sofre com a exigência que se faz do “respeito à lei”, do “devido processo legal”, faz recordar aos novos militantes a dura crítica de Jesus Cristo aos escribas e fariseus que “amarram fardos pesados e os põem nas costas dos outros, mas eles mesmos não os ajudam, nem ao menos com um dedo, a carregar esses fardos” (Mt., 23, 4). Isso os conscientiza de que, de fato, o lugar social das instituições que lhes deveriam servir – como a soberania do povo exige por força do primeiro artigo da nossa Constituição Federal – em verdade não os reconhece nem como cidadãos livres, dotados de direitos humanos que estão acima da previsão legal, já que ligados a necessidades vitais em função das quais é o próprio Estado e sua lei que existem e têm de ser testados como legítimos. A influência da arbitrariedade e da injustiça social que sofrem não lhes oferece outra alternativa que não a de anunciar e denunciar tais fatos, sem jamais abrir mão do direito inalienável ao reconhecimento da sua dignidade pessoal, concedendo “graus” à opressão que a aflige. Não raro, isso os obriga à desobediência civil, a greves massivas, a ocupar terras e prédios públicos.
IHU On-Line – Por que, em sua opinião, o procurador de Justiça Gilberto Thums reserva tanto tempo de trabalho para combater as ações do MST?
Jacques Alfonsin – Ele sofre daquele generalizado preconceito ideológico, muito alimentado pela mídia, que pesa sobre os pobres, de que esses são sempre suspeitos. A favor deles, não vale a presunção de inocência que a Constituição Federal garante a qualquer brasileiro. Assim, sempre que existe algum conflito que os envolva, esse promotor parece não se questionar sobre as suas causas. Então, ele confunde segurança pública com garantia de se preservar a injustiça social, por mais que essa seja, justamente, a responsável pelo conflito. Não se dá conta de quanto é infiel, com tal conduta, às próprias finalidades constitucionais do Ministério Público que, justamente por ser “público”, é comum, envolve também os pobres que ele persegue e que, por sua própria condição de vida, deveriam merecer atenção prioritária. Mesmo que não queira, ele está fazendo um “excelente” papel de defensor de todos quantos, no Estado, são contrários à reforma agrária, prevista na Constituição Federal...
IHU On-Line – O ministro Guilherme Cassel, há alguns meses, afirmou que esse movimento que visa criminalizar a luta do MST restabelece um ambiente de ditadura. O governo federal, pelo vínculo que o presidente Lula tem com os movimentos sociais, deve fazer algo em relação a essa determinação do MP?
Jacques Alfonsin – Acho que a perseguição atualmente em curso contra o MST se assemelha, até, a tempos históricos anteriores ao da ditadura. Na polêmica que Gines de Sepúlveda [1] manteve com Bartolomeu de Las Casas [2], a respeito dos direitos dos índios, ainda no século XVI (!), dizia ele que esses deveriam mesmo era serem “bem algemados e convenientemente açoitados”. O que os integrantes desse movimento sofrem com essa perseguição, quando não se assemelha fisicamente com tal conselho, com ele se parece moralmente. O Rio Grande do Sul está assistindo um novo macartismo [3], já que o mesmo promotor lembrado acima não esconde a motivação que tem para agir, pelo fato de as escolas itinerantes serem simpáticas ao socialismo e de que ele ainda tem “muita munição” (!) para usar contra o referido Movimento (reportagem de ZH no dia 17-02-2009). Quanto ao vínculo do presidente Lula com os movimentos sociais, sou testemunha de que o Incra, aqui no Rio Grande do Sul, faz o que pode, embora deva reconhecer que, lamentavelmente, esse “vínculo” está sucateado até no que respeita ao pessoal que essa autarquia necessitaria para a defesa jurídica da reforma agrária.
IHU On-Line – Falta, hoje, institucionalidade ao MST?
Jacques Alfonsin – Uma das acusações mais frequentes que se faz ao MST é a de ele não ter personalidade jurídica. De onde se retira a base jurídica para uma tal acusação eu ignoro, pois, assim como ninguém é obrigado a se associar ou, até, permanecer associado, como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei, esse Movimento tem todo o direito de rejeitar aquela possibilidade ou de a ela se habilitar quando assim entender conveniente. Aliás, a falta dessa personalidade não o isenta de ser réu em Juízo e de ser cruelmente perseguido pelo Ministério Público como está ocorrendo agora. Assim, se, sem personalidade jurídica, já pena e o que pena, imagine-se se ele fosse dotado da dita personalidade. Que personalidade jurídica se exige, por exemplo, do chamado livre mercado, cujas ilegalidades e abusos geram fome, sede, morte ambiental, desemprego, quebra de nações inteiras como está ocorrendo agora com essa crise global, de reflexo diário nas bolsas de valores onde ele depositava toda a sua credibilidade? Se uma causa de injustiça social dessa proporção é “insindicável” e inimputável, que autoridade moral pode sustentar quem exige personalidade jurídica do MST?
Notas:
[1] Juan Ginés de Sepúlveda (1490 – 1573) foi um humanista, filósofo, jurista e historiador español.
[2] Frei Bartolomé de las Casas (1474 – 1576) foi um frade dominicano, cronista, teólogo, bispo de Chiapas (México) e grande defensor dos índios, considerado o primeiro sacerdote ordenado na América.
[3] Macartismo é o termo que descreve um período de intensa patrulha anticomunista nos Estados Unidos que durou do fim da década de 1940 até meados da década de 1950. Foi uma época em que o medo do Comunismo e da sua influência em instituições estadunidenses tornou-se exacerbado, juntamente ao medo de ações de espionagem promovidas pela União Soviética.
Frases de Paulo Freire
Frases de Paulo Freire:
Não há vida sem correção, sem retificação.
Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão
A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.
Mudar é dificil mas é possível
Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.
A humildade exprime, uma das raras certezas de que estou certo: a de que ninguém é superior a ninguém.
A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.
É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática.
Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer.
Amar é um ato de coragem.
Não há vida sem correção, sem retificação.
Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão
A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.
Mudar é dificil mas é possível
Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.
A humildade exprime, uma das raras certezas de que estou certo: a de que ninguém é superior a ninguém.
A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.
É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática.
Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer.
Amar é um ato de coragem.
domingo, 15 de fevereiro de 2009
Como surgiu um SPAN
É difícil encontrar quem se utilize do correio eletrônico hoje em dia que já não tenha ouvido falar em spam, ou pior ainda, não seja uma de suas vítimas diárias. Se você é um dos felizardos que nunca foi apresentado ao spam, saiba que este é o termo pelo qual é comumente conhecido o envio, a uma grande quantidade de pessoas de uma vez, de mensagens eletrônicas, geralmente com cunho publicitário, mas não exclusivamente. O spam também é conhecido pela sigla inglesa UCE (Unsolicited Commercial Email, ou Mensagem Comercial Não-Solicitada).
Em plena era de Internet comercial, o spam é uma das principais perturbações para internautas, administradores de redes e provedores, de tal forma que o abuso desta prática já se tornou um problema de segurança de sistemas. Além disso, é também um problema financeiro, pois vem trazendo perdas econômicas para uma boa parte dos internautas e lucro para um pequeno e obscuro grupo.
Mas originalmente, SPAM foi o nome dado a uma marca de presunto picante (SPiced hAM, em inglês, de onde surgiu a sigla) enlatado da Hormel Foods, uma empresa norte-americana que vende o produto desde 1937. E como o nome de uma comida enlatada se tornou sinônimo de uma das piores pragas da Internet? A resposta é, curiosamente, o grupo de comediantes britânicos Monty Python.
Em um quadro de seu programa de TV na década de 70, eles encenaram uma cena surreal em um restaurante que servia todos os seus pratos com SPAM. A garçonete descreve para um casal de clientes os pratos repetindo a palavra "spam" para sinalizar a quantidade de presunto que é servida em cada prato. Enquanto ela repete "spam" várias vezes, um grupo de vikings que está em outra mesa começa a cantar "Spam, spam, spam, spam, spam, spam, spam, spam, lovely spam! Wonderful spam!", interrompendo-a.
Por isso, alguns usuários dos MUDs (multi-user dungeon, um antigo ambiente compartilhado usado para bate-papo virtual) começaram a fazer o paralelo entre a irritante e repetitiva música "spam" e as mensagens repetitivas e irritantes de alguns usuários que anunciavam produtos ou idéias. Existem também relatos de usuários usando scripts que digitavam "...spam, spam..." automaticamente nas salas de bate-papo, em 1985. Em pouco tempo, os usuários da Usenet, maior sistema de grupos de notícias e listas de discussão online, adotaram o termo. O primeiro spam via e-mail documentado foi enviado em 3 de maio de 1978, há 25 anos. Já o uso do termo spam na Usenet completou 10 anos em março de 2003.
A primeira mensagem não-solicitada enviada por e-mail de que se tem notícia foi um anúncio da DEC, fabricante de computadores, que falava sobre a nova máquina DEC-20, em 1978. A mensagem, que foi enviada na ARPAnet (Advanced Research Projects Agency Network, rede de pesquisa avançada do Departamento de Defesa dos EUA, que deu origem à Internet), dava detalhes sobre o novo produto e convidava as pessoas para apresentações na Califórnia. O spam gerou polêmica na rede por violar as regras de uso da ARPAnet e um dos comentários mais curiosos da época é o do guru do GNU/Linux, Richard Stallman. No comentário, Stallman diz que não acha o spam um problema, posição totalmente contrária à que tem hoje.
Brad Templeton, pesquisador da história do spam, encontrou alguns relatos do uso do termo spam em antigos sistemas de bate-papo, como Bitnet's Relay, que deu origem ao IRC (Internet Relay Chat). A pesquisa dele mostrou que algumas pessoas mandavam para outros usuários a letra da música Spam do Monty Python repetidamente para irritá-los. Também nos BBS (Bulletim Board System), precursores dos atuais provedores, o termo era usado, por volta do fim da década de 1980.
No entanto, a palavra spam só começou a ser realmente difundida a partir de abril de 1994, quando Laurence Canter e Martha Siegel, dois advogados da cidade norte-americana de Phoenix, que trabalhavam em casos de imigração, enviaram uma mensagem anunciando serviços que teoricamente ajudavam as pessoas a ganhar vistos de permanência (Green Card) nos EUA. Por causa disso, a mensagem é hoje conhecida como "Green Card Spam" e, já na época, imediatamente gerou as mesmas reações que o spam atual, com questionamentos sobre ética e legalidade da prática. Não era uma mensagem nova, mas no dia 12 de abril eles usaram uma tática inovadora: contrataram um programador para criar um script simples e enviar o anúncio da dupla para todos os milhares de grupos de notícias da Usenet. O esquema deu certo e todos receberam o primeiro spam em larga escala da história, o que contribuiu para difundir o termo.
A partir daí, várias outras mensagens receberam o rótulo de spam, na maioria anúncios pessoais ou de empresas. Logo depois, as pessoas começaram a usar os programas de envio em massa de e-mails - que já existiam há décadas para o gerenciamento de listas de discussão - para enviar lixo eletrônico para grandes massas de usuários da rede.
Atualmente, a Hormel Foods ainda detém a marca registrada SPAM, além de um site com o domínio Spam.com, no qual se encontram informações legais e de copyright sobre a marca, links para suvenires e lembranças com o nome SPAM, fotos ampliadas de latas de SPAM e até um museu do SPAM, que obviamente não tem nada a ver com o site anti-spam de mesmo nome que havia no Brasil até o início deste ano.
Na verdade, a Hormel mantém certas reservas em relação à identificação de sua marca com uma prática comercial que vem despertando a ira de consumidores da Internet mundial. Em seu site, a empresa faz questão de frisar que se opõe ao envio de mensagem comercial não-solicitada e nunca se engajou nessa prática. Mas afirma que não vê problema no uso da gíria "spam" para designar tais mensagens, contanto que a imagem do produto que vende não seja associada com o termo e que, relacionada a mensagens eletrônicas, a palavra seja escrita com letras minúsculas. A palavra SPAM, com letras maiúsculas, deve ser usada apenas para indicar o produto alimentício, de acordo com o desejo da Hormel.
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